Sem distinção: Advogados acionam Justiça para garantir vacina H1N1 para todos



Diante do quadro de epidemia que assola o Brasil, com o vírus da H1N1, na próxima sexta-feira (6), os advogados Rogério Sousa Gomes, Tiago Vieira Gargur e José Roberto Batista Filho, vão entrar na justiça para que o Governo do Estado libere vacina da Gripe H1N1 para todos sem restrições de grupos. De acordo com o advogado e líder do grupo, Rogério Sousa Gomes, quando o Sistema Único de Saúde (SUS), delimita um grupo especifico para que possa ser contemplado com a vacinação contra o Vírus da H1N1, H3N2 e Influenza, fere completamente os direitos consagrados na Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu art. 196. “Se a população privada de liberdade tem direito no uso da vacinação, seguindo esse mesmo raciocínio lógico, os professores, estudantes, motoristas de ônibus e, toda população que utiliza o transporte coletivo em massa, também possui esse direito, não por estarem privados de sua liberdade, mas pelo fato de estarem aglomerados em um só lugar. Ao delimitar um grupo especifico, fere completamente os direitos consagrados na Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu art. 196, ou seja, ela determina quem pode adoecer ou até morrer”, afirma Rogério. O grupo usou como argumento o artigo sexto, da Constituição Federal que integra o próprio direito à vida. “Saúde e vida são direitos indissociáveis e indivisíveis, de modo que a ausência de um implica a não garantia do outro. Portanto, é direito líquido e certo daquele que não tem recursos financeiros de obter junto aos órgãos públicos medicamentos e tratamentos para se garantir à existência digna, respeitando-se assim, o valor supremo da dignidade da pessoa humana”, destacou Rogério. Na próxima sexta, o grupo promete uma manifestação em frente a Secretaria de Saúde do Estado. 
(Bocão News)

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