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sábado, 24 de dezembro de 2016

STF pede explicações a Senado sobre projeto que altera Lei de Telecomunicações

STF pede explicações a Senado sobre projeto que altera Lei de Telecomunicações
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu que o Senado Federal explique a tramitação do projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações em até dez dias. A decisão da Corte atendeu a um pedido feito pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) para que o projeto seja suspenso. A ministra pediu explicações ao Senado por conta do rápido andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC). Os senadores pediram urgência no julgamento da ação liminar para suspender a tramitação do projeto. O projeto preve o perdão de dívidas e doação de equipamentos e imóveis da União as operadoras de telefonia, estimados em mais de 150 milhões de reais.

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