quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Câmara aprova regime de urgência a projeto que tira poder do TSE

Câmara aprova regime de urgência a projeto que tira poder do TSE
A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (7), na primeira votação de 2017, a tramitação em regime de urgência do projeto que impede o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir partidos que não apresentem ou tenham prestações de contas anuais rejeitadas. Com isso, o texto pode ser votado já nesta quarta (8). A matéria revoga também um artigo da Lei dos Partidos Políticos que dá à Corte eleitoral a função de emitir instruções para especificar o funcionamento da lei. A proposta foi apresentada em 2016 pelo então deputado Maurício Quintella Lessa (PR), atualmente ministro dos Transportes, em atendimento a uma antiga alegação de legendas e parlamentares que afirmam existir uma interferência indevida da Justiça Eleitoral em assuntos internos dos partidos. As informações são da Folha de S. Paulo.

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