Em entrevista ao Bahia Notícias, Bomfim comentou que o corte foi adotado inicialmente para os meses de novembro e dezembro, mas a possibilidade de continuar com a ação já está sendo analisada. No final de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de pagamento do 13° salário e férias para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) normatizou a medida que já está valendo para todas as prefeituras baianas. Apesar de entender que todos os trabalhadores possuem direito assegurado de receber esses recursos, Bomfim aponta que o momento pelo qual o Brasil está passando “não nos permite receber férias e 13º”. “Até mesmo porque no mês passado a gente concordou que deveria tirar 20% dos salários. Não tem sentido diminuir nosso salário se optarmos por receber 13º. Fica destoante”, destacou. Sobre a diminuição de recursos como os relativos ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o gestor teceu críticas ao governo de Michel Temer (PMDB) e afirmou que os prefeitos devem buscar alternativas para não dependerem exclusivamente dos recursos federais. “Eles aumentam o custeio e diminuem o repasse, tudo isso faz com que o município fique cada vez mais fragilizado. Sabemos que esse governo não se preocupa com o povo, se preocupa com meia dúzia de empresários”, declarou. Na entrevista, Bomfim comenta ainda a situação da saúde municipal, que já foi alvo de denúncias (leia aqui e aqui) e também da obra do Porto Fluvial de Juazeiro, que teria começado a ser construído há cerca de 18 anos, com recursos da ordem de R$ 10 milhões e que ainda não está pronto.
O ministro Luís Roberto Barroso ter admitiu em decisão do STF a possibilidade dos prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais de receberem 13º e férias. O TCM normatizou o fato e alguns gestores baianos já estão adotando essa nova medida. A realidade atual dos municípios permite que os gestores se deem a esse direito?
Todo trabalhador brasileiro possui direito assegurado de receber ferias e 13º, e, na minha opinião, os políticos não são diferentes. São trabalhadores como qualquer outra atividade. Entretanto, o momento pelo qual o Brasil está passando não nos permite receber férias e 13º. Nós tivemos no mês de setembro diminuição de 25% do recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em outubro a diminuição foi de 23%, e em novembro 20%. No mês de dezembro só Deus e o temeroso lá (Michel Temer – PMDB) sabem o que vai acontecer com a gente. No momento em que o país vive, de resgate de recursos para os municípios, a gente receber 13º e férias fica fora do normal. A gente entende que o TCM regulamentou a situação e acho que as prefeituras que tiverem condição de fazer com certeza devem fazer. Agora Juazeiro neste momento eu discordo, conversei com a base, com a vice-prefeita Dulce e com todos os secretários e funcionários de cargos comissionados que o momento não é o melhor para aderir a esse movimento que está acontecendo no país. Todos entendem, até mesmo porque no mês passado a gente concordou que deveria tirar 20% dos salários. Não tem sentido diminuir nosso salário se optarmos por receber 13º. Fica destoante e, caso ano que vem o país volte a normalizar a economia, a gente vê como estão as contas e estudaremos o caso novamente.
Além de optar por não pagar esse 13º, você enviou para Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para promover corte de 20% no próprio salário, da vice-prefeita e de todos os cargos comissionados nos meses de novembro e dezembro. Qual será o impacto dessa ação? Você acha que é um exemplo de medida para outros gestores?
Se você observar na grande mídia, alguns prefeitos baianos já adotaram esse procedimento também. Na verdade, financeiramente falando, pelo porte da cidade o impacto não é muito, em Juazeiro vai gerar em torno de R$ 400 mil. Mas, é um gesto que você faz com a cidade e com as pessoas que querem melhorar o dia a dia dos munícipes e a infraestrutura da cidade. A açãp foi adotada a priori para novembro e dezembro e já estamos analisando a possibilidade de continuar com o corte nos próximos meses. A ideia é que isso ocorra até melhorar a situação financeira da cidade.
O fato deste ano não ser um ano eleitoral influencia que mais prefeitos não sejam 'generosos' a ponto de diminuírem seus salários?
Acho que não, acho que é pela situação dos municípios. Tem uns que estão em situação melhor e outros em situação mais difícil. Juazeiro, por exemplo, que é uma cidade de porte médio/grande e que não depende do governo federal para sobreviver, temos nossas alternativas. Lógico, o recurso do governo federal ajuda muito, mas há municípios que dependem desse recurso para sobreviver, acho que é a situação dos municípios mesmo.
Dos R$ 2 bilhões cedidos aos municípios brasileiros por meio da liberação da medida provisória emergencial do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), as cidades baianas terão R$ 186,4 milhões para ajudar a equilibrar as contas. Em Juazeiro, especificamente, o que será feito com esse recurso? Além da utilização do AFM, quais medidas ou recursos podem ajudar os municípios a saírem da tão comentada crise?
Juazeiro recebeu em torno de R$ 2 milhões e o dinheiro definitivamente servirá para ajuste de contas. O recurso entra até dia 15, mas o valor o que eles deixaram de mandar em setembro, outubro e novembro é muito maior, então isso vem para ajustar as contas que ficaram pendentes nos meses anteriores. Mas, a situação está complicada. Ano passado, por exemplo, o governo aumentou o salário dos professores, mas não repassou o aumento para os alunos, o que acabou inviabilizando a situação. Em 2016, até fecharmos o ano, Juazeiro ganhou do Fundeb R$ 106 milhões, já esse ano, temos apenas R$ 102 milhões. Eles aumentam o custeio e diminuem o repasse, tudo isso faz com que o município fique cada vez mais fragilizado. Temos que focar na gestão e buscar alternativas para não depender exclusivamente do governo federal. Sabemos que esse governo não se preocupa com o povo, se preocupa com meia dúzia de empresários. Existem dois tipos de governo na minha opinião: o que trabalha em direção aos menos favorecidos e os que trabalham para meia dúzia de empresários. Por isso é que o Brasil está em de crise, o país precisa de pessoas que realmente se preocupam com o povo.
Como está a situação da saúde em Juazeiro? Em dois anos, um posto de saúde da região sofreu o 14° arrombamento; fizemos nota faz pouco tempo sobre uma mulher que deu a luz no chão de uma UPA. Quais projetos e ações estão sendo feitas para melhorar as condições e a estrutura da saúde no município?
A saúde de Juazeiro não é diferente da do Brasil. O país passa por uma crise no sistema de saúde e Juazeiro pode se orgulhar de estar no patamar melhor. Hoje a cidade possui uma maternidade e hospital da criança que atende uma média de 450 mães por mês, a gente atende 53 cidades da Rede Peba (Pernambuco – Bahia). Juazeiro e Petrolina se completam no quesito saúde. Nove anos atrás, quando Isaac Carvalho (PCdoB) recebeu a cidade, Juazeiro tinha apenas 87 médicos, nesses últimos oito anos nos contratamos 200 novos médicos através de concurso público. Se você for fazer a comparação do que era e de como está, não tenho dúvidas de que avançou muito e meu objetivo é avançar mais. Tínhamos um índice de mortalidade infantil de 22,9 de crianças que morriam nas unidades de saúde, ou seja, a cada mil crianças, morriam mais de 22. Este ano já tivemos 5 mil partos e perdemos infelizmente pouco mais de 10 crianças, mas a nossa meta é zerar, mas nem sempre conseguimos. Um exemplo, foi o caso que repercutiu na imprensa sobre uma mãe que deu a luz no corredor de uma unidade de saúde (leia mais). Ela estava com dificuldade de fazer o parto acontecer com normalidade, o medico sugeriu ela andar no corredor para facilitar a dilatação, a gestante tinha acompanhamento da mãe, apenas 60% dos leitos estavam ocupados, ou seja, não havia superlotação. Só que ela sentiu a dor do parto e pariu no corredor, assistida pelo enfermeiro e pelo obstetra e essa situação acabou repercutindo a nível estadual. Em comparação, Salvador possui 3 milhões de habitantes e tem 31% de cobertura de atenção básica, Juazeiro tem cerca de 230 mil e a cobertura passa de 90%. Salvador tem 126 postos de saúde e Juazeiro tem 56. Proporcionalmente, no quesito saúde, nós estamos anos luz à frente de salvador. Agora se está bom? Não, podemos tentar melhorar sempre.
Último questionamento, prefeito, é se o senhor pretende retomar o investimento no Porto Fluvial de Juazeiro, que teria começado a ser construído há cerca de 18 anos, recebeu recursos da ordem de R$ 10 milhões e que ainda não opera.
O porto de Juazeiro é um investimento que, na minha opinião, neste momento não deve ser retomado. Recurso público está escasso, está difícil para a gente retomar a obra de um porto que não tem navegação. O Rio São Francisco não possui mais condição de navegação, você não tem noção de como era o rio e como está. É uma obra que está paralisada e na minha opinião deve continuar parada mesmo. Infelizmente o que foi investido está praticamente perdido e se você for retomar uma obra daquela é investir em mais recurso público em uma coisa que não faz sentido neste momento. Tem muitas outras obras importantes em Juazeiro. Não sei se você sabe, mas Juazeiro entrega uma obra para população por semana, nós lançamos este programa dia 21 de novembro há 3 anos. Os dois primeiros anos foram com Isaac e o último ano agora comigo. Só este ano eu entreguei 60 obras para população de Juazeiro, sendo oito unidades básicas de saúde, um centro especializado em atendimento odontológico, mais de 20 ruas pavimentadas e saneadas, etc. Enfim, essa é a cidade de Juazeiro, apesar de toda dificuldade temos quase 100 obras em execução.
Bahia Notícias
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