13/02/18- A Concessionária Litoral Norte (CLN), responsável pela administração da rodovia Estrada do Coco/Linha Verde (BA-099), não vai poder cobrar o pedágio com tarifa de feriado (mais caro) nesta terça-feira (13). Isso porque o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proibiu essa ação alegando que ela seria ilegal.
A solicitação da proibição foi feita presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da subseção de Camaçari da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mateus Nogueira da Silva, através de uma ação popular.
Dentro da solicitação, que acabou sendo aprovada pelo TJ-BA, ele ainda pede que haja um aumento da multa de R$50 mil para R$500 mil caso a CLN descumpra a determinação judicial.
Lembrando que o valor do pedágio em dias normais é de R$ 6,40; já nos feriados ela aumenta para R$9,70.
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