Na manhã do dia 13 de dezembro de 2019, sexta-feira, 09:00 da manhã, foram realizados os testes das novas sirenes de emergência instaladas na Zona de Autossalvamento das duas Barragens de Rejeitos de mineração de ouro localizadas no município de Jacobina, distante 330 km da capital.
No total foram testados quatro conjuntos de sirenes, que visam atender à população residente num raio de aproximadamente 10 km, após as barragens, até as proximidades do bairro de Nazaré, zona classificada pela lei como de Autossalvamento - ZAS.
Segundo a norma técnica, a potência das sirenes deve ser dimensionada para cobrir a extensão territorial de toda ocupação humana na ZAS, devendo garantir em qualquer ponto da área de cobertura um nível mínimo de 70 decibéis.
A Zona de Autossalvamento em Jacobina é dividida em dois setores. O Setor 1 está nos 7 km iniciais a partir das barragens, onde estão localizados os bairros e comunidades de Canavieiras de Fora (8%), Canavieiras (46%), Pontilhão (12%) e Couro Velho (3%), num total de 213 residências e propriedades privadas e população de 600 pessoas, das quais 35% são idosos, crianças e jovens.
O setor 2 se estende pelos próximos 3 km, abrangendo os bairros de Lagoa Dourada I e II, Lagoinha, Ana Dessô e Nazaré, com 706 residências e população de mais de 2.000 pessoas.
O Promotor Pablo Almeida acompanhou os testes circulando pelos bairros e comunidades impactadas, sendo que solicita à população destas localidades, caso não tenham ouvido suficientemente os alertas das sirenes, que compareçam ao Ministério Público, para tomada de termos de declarações.
A compra e a instalação das sirenes representaram um investimento de R$ 1,5 milhões de reais por parte da empresa.
As sirenes estão fora da mancha de inundação, prevista pelos técnicos para eventual rompimento das barragens, conectadas diretamente à central de informações da empresa, através de ondas de rádio, sendo o disparo das sirenes feito imediatamente diante de qualquer cenário de risco.
O Ministério Público Estadual verificou no dia 13 de dezembro avanços em relação ao simulado realizado com as comunidades em fevereiro de 2019, sendo, por exemplo, que as antigas placas de rotas de fuga e pontos de encontro, que não estavam de acordo com a PORTARIA DNPM 70.389/2017 e com o "CADERNO DE ORIENTAÇÕES PARA APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAIS PARA BARRAGENS", CONSOLIDADO PELA PORTARIA NO 187, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, foram substituídas por novas, com a observância da norma técnica, bem como a própria instalação e funcionamento das sirenes em seus lugares definitivos, viabilizando, assim, a realização de novo simulado com as comunidades no entorno de maneira ideal.
Os testes com as sirenes foram realizados de forma preventiva e, segundo estudos dos técnicos da empresa, não há pontos críticos ou condições que denotem alguma anomalia nas Barragens.
Os testes de hoje foram realizados pela empresa Jacobina Mineração e Comércio, controlada pela Yamana Gold, com apoio dos órgãos municipais, como Defesa Civil, Guarda Municipal, SMTT, do trânsito, das Polícias Civil, Militar e Rodoviárias Federal e Estadual.
O Ministério Público estadual já havia participado, no dia 22 de fevereiro de 2019, do simulado de emergência da barragem de rejeitos da Jacobina Mineração e Comércio (JMC), que representou um investimento à época de 300.000,00 (trezentos mil reais). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, esse foi o primeiro simulado de rompimento de barragem de rejeitos de mineração do Nordeste. Cerca de 400 pessoas, entre moradores do entorno da barragem e funcionários do empreendimento, participaram da simulação de evacuação.
“A experiência foi positiva, porque na denominada zona de autosalvamento, diante de um rompimento da barragem, os moradores e funcionários teriam que realizar rotinas de segurança, já que não haveria tempo hábil suficiente para atuação das equipes de resgate públicas ou da própria empresa”, explicou o Promotor. A zona de autosalvamento em Jacobina se estende por dez quilômetros após a Barragem B2, sendo que nos sete quilômetros iniciais existe um maior risco para vidas humanas.
A empresa Jacobina Mineração e Comércio Ltda possui 02 (duas) barragens de rejeitos de mineração em Jacobina, uma ao lado da outra, denominadas de BI e BII, a primeira em processo de fechamento e a segunda em plena atividade.
A B1 foi utilizada de 1982 a 2012 para disposição de rejeitos, sendo que o processo de fechamento vem se desenvolvendo desde então, sem novas disposições de rejeitos. A B1, segundo dados da empresa, tem 65 metros de altura e comprimento de crista de 413 metros, com volume armazenado estimado em 14 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
A barragem de rejeitos 2, por seu turno, será utilizada, segundo a previsão da empresa, até o ano de 2036, quando atingirá a altura de 92 metros e volume armazenado de mais de 42 milhões de metros cúbicos.
A B2 é alteada através do método de crescimento a jusante, considerado mais seguro do que os métodos “linha de centro” e “montante”, este último usado em Brumadinho e Mariana.
A modelagem de ruptura indica áreas potencialmente inundáveis pela BII uma extensão de 95 km de cursos de água, até a Barragem de Pedras Altas.
Sobre os danos potenciais, o Plano de Ação de Emergência da Barragem BII, PAEBM, indica uma série deles, como: perda de vidas humanas e desabrigar populações, especialmente nos 7 primeiros quilômetros, se prevendo também impactos de menor porte ao Centro da cidade de Jacobina, como a interrupção do tráfego de vias de acesso importantes, como Avenida Centenário e Avenida Lomanto Jr.
Segundo o Promotor, é preciso um acompanhamento diuturno do tema por parte da empresa, da Agência Nacional de Mineração, do INEMA, da Defesa Civil e de toda a sociedade, para que se garanta a segurança da estrutura e para que toda população esteja devidamente orientada e treinada para eventuais situações de emergência.
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