A fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, divulgou nesta segunda-feira uma cartilha com "subsídios para o debate de segurança pública" que sugere a criação de uma nova força de segurança, a "Guarda Nacional Civil", para "gradativamente" substituir a atuação das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O documento, voltado para filiados ao partido, também defende a recriação do Ministério da Segurança Pública, que hoje faz parte da estrutura do Ministério da Justiça.
O documento foi divulgado na abertura de um seminário de segurança pública do PT, no Rio, com a presença do presidente do partido, Edinho Silva. Segundo a cartilha, a criação da "Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil" ocorreria a partir do envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A proposta difere da Força Nacional, que existe atualmente, e que é composta por membros das polícias militares de forma temporária, mediante convocações específicas.
No início do governo Lula, em janeiro de 2023, o então ministro da Justiça Flávio Dino, hoje no Supremo Tribunal Federal, chegou a sugerir uma Guarda Nacional para proteger prédios públicos em Brasília, na esteira dos atos golpistas do 8 de Janeiro. O projeto, porém, sequer foi enviado ao Congresso. Na ocasião, o governo federal hesitou em decretar uma GLO para reagir às invasões dos prédios dos três Poderes, em meio a desconfianças sobre a atuação dos militares após a larga presença de membros da caserna no governo Bolsonaro.
"Até hoje a Força Nacional é um programa, não tem estrutura hierárquica adequada, código de conduta, órgão corregedor e é formada por policiais dos estados e do DF. A criação da Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, uniformizada, portanto, ostensiva, (...) seria a ampliação dos órgãos que compõem a segurança pública, com a criação de uma nova instituição policial da União para atuar em todo o território nacional, em especial nas fronteiras e na Amazônia Legal. Com a Guarda Nacional, gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)", diz o documento da fundação Perseu Abramo.
A cartilha petista também frisa que a criação de um ministério específico para a segurança pública foi um "expresso compromisso" do programa da candidatura presidencial de Lula em 2022. O Ministério da Segurança chegou a existir no governo Michel Temer, entre 2016 e 2018, mas depois foi extinto na gestão Bolsonaro.
A proposta voltou a ganhar força dentro do PT após a megaoperação policial no Rio, no fim de outubro, que deixou 121 mortos e se tornou a mais letal da história do país. Com a constatação de que a segurança tende a ser um dos principais temas da campanha eleitoral de 2026, aliados de Lula passaram a defender a instalação de um ministério através de medida provisória ou, como alternativa, a criação de uma secretaria temática, vinculada à Presidência, com status ministerial.
Segundo o presidente da fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, a criação da cartilha foi um pedido da ex-presidente do PT, Gleisi Hoffmann, hoje ministra de Relações Institucionais, para "atualizar a política de segurança" do partido.
— Não podemos admitir que, numa iniciativa para combater criminalidade, morram policiais. Nem que possa se matar gente inocente com bala perdida. Mas também temos clareza que o malfeito deve ser punido. E que as punições devem aumentar. A impunidade nesse país muitas vezes é uma motivação para as pessoas cometerem crimes — afirmou Okamotto.
Mudanças em polícias
O documento divulgado nesta segunda-feira pela fundação do PT também propõe mudanças, através de PEC, na organização das polícias militares. A sugestão é de que as PMs deixem de ser "força auxiliar e reserva do Exército", como estabelece hoje o artigo 144 da Constituição, além de acabar com a separação entre polícia "investigativa" — atribuição das Polícias Civis nos estados — e "ostensiva", papel desempenho pelos policiais militares na atual formatação.
A cartilha argumenta que o formato atual faz com que "as PMs tenham dois comandos, um dos(as) governadores(as) e outro das Forças Armadas".
"Como as Polícias Militares não têm atribuição de investigar (atribuição esta que cabe à polícia judiciária), elas priorizam uma atuação voltada para o flagrante delito, e o fazem imbuídas de um preconceito histórico contra pobres e negros. Soma-se ainda a cultura de combate ao inimigo interno, criada no período da ditadura e fortalecida pela política de guerra às drogas, que fortalece a política do confronto", aponta um trecho do relatório.
Outro trecho do documento sugere que os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados, também previstos na Constituição, sejam condicionados a mudanças na atuação da PM, como a criação de batalhões de policiamento de proximidade pelos governos estaduais.
"O policiamento de proximidade é antagônico ao policiamento com a lógica do confronto, que tem como uma de suas marcas a incursão policial sistemática nas periferias, com operações com blindados e 'caveirões'", diz o documento do PT.
Outra proposta do PT é rever a lei, de 2018, que destina recursos arrecadados com loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A sugestão é redirecionar parte dos recursos para o Fundo Penitenciário Nacional, contemplado com 0,81% da arrecadação da loterias, conforme a legislação atual — já o FNSP recebe uma fatia de 5%.
A fundação ligada ao PT também sugeriu a criação de mais cinco presídios federais, dobrando o atual contingente. As penitenciárias federais existentes hoje são as de Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN).
Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário