O governador Jaques Wagner sancionou
nesta última sexta-feira (4) a Lei 13.189, que obriga as operadores de
telefonia e internet móveis a bloquearem o sinal no entorno das
penitenciárias da Bahia.
As empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal
(SMP) têm 180 dias para instalar os Bloqueadores de Sinais de
Radiocomunicações (BSR) no estabelecimentos penais. O prazo começou a
ser contado no sábado (5).
As
operadores também serão obrigadas a prestar todos os serviços de
manutenção, troca e atualização tecnológica dos BSR, sob multa mínima de
R$50mil e máxima de R$1 milhão por estabelecimento caso não cumpram a
legislação.
A fiscalização e o cumprimento da norma ficarão sob
responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e
Ressocialização.
A lei foi criada pelo deputado Marcelino Galo (PT) e teve aprovação unânime na Assembleia.
CORREIO
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