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decreta prorrogação do pagamento de ICMS para EPPs no estado.



A Bahia prorrogou o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServBahiaiços (ICMS) para microempresas e empresas de pequeno porte do estado. Por decreto publicado nesta quarta-feira (8), os tributos recolhidos pelo Simples Nacional serão escalonados.



O decreto assinado pelo governador Rui Costa ajusta os tributos estaduais a prorrogação do pagamento de tributos federais anunciada pelo governo federal como forma de combater a crise econômica durante o coronavírus. As microempresas e empresas de pequeno porte que tributam no estado, terão três meses para pagarem a taxa mensal, a partir de março.

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