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| Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário do Conselho Federal da OAB |
EM BUENOS AIRES – O procurador tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, afirmou nesta sexta-feira (7), durante o Fórum de Buenos Aires, que o texto da reforma tributária aprovada no Brasil traz riscos de insegurança jurídica e distorções econômicas, especialmente na aplicação do chamado “imposto do pecado”.
O tributo, criado para desestimular o consumo de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros, também incidirá sobre bens estratégicos da balança comercial brasileira, como o minério de ferro, um dos principais itens de exportação do país.
Bichara alertou que o modelo atual pode comprometer a competitividade de setores essenciais e afastar investimentos, uma vez que há falta de clareza e conflitos entre normas tributárias.
“Se a empresa for tributar a uma alíquota efetiva de 34%, não se tributa os 10% da pessoa física. Mas o que é alíquota efetiva? Esse é um conceito que não existe na legislação. Por exemplo, vai se poder descontar prejuízos fiscais? Se não for, nós vamos tributar patrimônio? O projeto não esclarece isso”, afirmou.
O procurador criticou também a ausência de debate sobre pontos técnicos e alertou para o impacto da tributação sobre lucros acumulados, que, segundo ele, viola princípios básicos de segurança jurídica. “Claro que o lucro que foi gerado enquanto vigorava o regime de isenção não pode ser tributado agora por uma questão elementar de segurança jurídica”, disse.
SAIBA MAIS
Ele acrescentou que o texto aprovado contém contradições legais. “O projeto prevê que o lucro que foi declarado e pago esse ano poderá ser distribuído até 2028. Só que a lei do SSA proíbe que o lucro seja aprovado um ano e distribuído no outro. Então a gente tem aqui um conflito normativo primário”, afirmou.
Ao encerrar sua fala, Bichara reforçou a necessidade de ajustes na proposta para garantir previsibilidade e estabilidade. “São assuntos que precisam ser resolvidos”, concluiu.
https://www.infomoney.com.br/economia/oab-brasil-vai-cobrar-imposto-do-pecado-de-produtos-que-sustentam-sua-economia/amp/
Foto: Reprodução/IDP
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