O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida encerra a cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” e deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda hoje.
A tributação havia entrado em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar o controle sobre o comércio eletrônico internacional, reduzir fraudes fiscais e aumentar a fiscalização das remessas enviadas ao Brasil.
Governo aponta combate ao contrabando
Durante o anúncio oficial, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a regularização do setor e o combate ao contrabando permitiram ao governo retirar a cobrança do imposto federal.
Segundo Ceron, as ações realizadas nos últimos três anos ajudaram a reduzir irregularidades nas importações de pequeno valor. Ele destacou ainda que a mudança deve beneficiar consumidores de menor renda que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos.
Medida beneficia consumo popular
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o apelido “taxa das blusinhas” não representa toda a variedade de itens comprados pelos consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras. De acordo com ela, além de roupas, as compras incluem diversos produtos de baixo custo.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada da cobrança melhora o perfil tributário relacionado ao consumo popular. Segundo ele, a maior parte das compras internacionais de pequeno valor está ligada ao consumo das famílias de renda mais baixa.
Mudança altera regras do Remessa Conforme
Com a nova Medida Provisória, as compras internacionais de até US$ 50 deixam de ter cobrança federal de importação no momento da compra. O programa Remessa Conforme continuará responsável pelo monitoramento e pela regularização das operações realizadas por plataformas estrangeiras que comercializam produtos para consumidores brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
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