O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Receita Federal nesta quarta-feira (7) e determinou a notificação formal do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre uma cobrança por infração fiscal no caso das joias sauditas que recebeu durante seu mandato.
Segundo o despacho, o comunicado deve ser entregue diretamente no local onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar ou repassado aos seus advogados constituídos.
O caso das joias sauditas veio a público em março de 2023 após a revelação de que uma comitiva do governo tentou trazer ao Brasil ilegalmente, em outubro de 2021, um conjunto de joias avaliado em R$ 5,1 milhões sem a devida declaração à Receita Federal, itens que pertencem ao acervo público da União
Além da retenção e das diversas tentativas frustradas de resgatar o primeiro pacote, descobriu-se a entrada de um segundo lote de presentes de luxo que foram entregues a Jair Bolsonaro e parcialmente vendidos e recomprados no exterior, culminando nas investigações da PF que indiciaram o ex-presidente e aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ueslei Marcelino/Reuters
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