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| Foto Bahia Acontece |
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo o repasse de contribuições previdenciárias pelo município de Irecê. O órgão não detalhou como o procedimento teria acontecido.
O repasse previdenciário é o processo pelo qual empregadores, tanto públicos quanto privados, descontam as contribuições dos salários de seus empregados e, em seguida, repassam esses valores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, no dia 18 de junho. O processo saiu de um procedimento preparatório, que é a fase inicial e preliminar da apuração, para um inquérito civil, ação investigatória instaurada para apurar irregularidades que possam causar danos a direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos.
Após instaurar o inquérito, o MPF poderá solicitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências para esclarecer os fatos.
A assessoria de comunicação do MPF informou que, como a investigação acaba de ser instaurada, está em fase inicial, e não forneceriam mais informações.
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