O
Conselho Tutelar de Jacobina, esteve na tarde dessa
quinta-feira, 13, no Colégio Municipal José Vieira Irmão no Povoado de
Cachoeira Grande. Estiveram presentes os
Conselheiros Timóteo Matos e Alexandra Melo que relataram sobre a
criação e funcionalidade do Conselho
Tutelar e suas atribuições legais
conforme Art. 136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O
encontro
serviu também para esclarecer que o ECA não traz apenas direitos, más
acima de tudo deveres. Enfocou-se também a prática de atos
infracionais e medidas socioeducativas aplicadas àqueles adolescentes
que venham a praticar tais atos.
Notícia Regional
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