Secretário de Segurança defende a redução da maioridade penal no país
O secretário Maurício Barbosa diz que a Bahia está em fase de avanços na área da Segurança Pública, marcada por um maior controle da criminalidade, que teve queda de 20% no número de homicídios e 60% nas ocorrências de assaltos a ônibus nos primeiros quatros meses deste ano.
Em entrevista exclusiva à Tribuna, o titular da SSP anuncia que serão investidos R$ 600 milhões nos próximos dois anos e sai na defesa da redução da maioridade penal no país. Para ele, “os jovens de 16 anos precisam sim ter responsabilidade criminal por seus atos”. Mauricio Barbosa minimiza ainda as críticas da oposição e manda o recado: “A segurança pública tem que ser discutida para além dos ataques políticos”. A melhoria no relacionamento do governo com as associações de polícias também foi enfatizada pelo titular.
Tribuna - Qual a avaliação que o senhor faz sobre os índices de criminalidade na Bahia?
Maurício Barbosa - No que se refere aos indicadores, se olharmos objetivamente o homicídio, como prioridade, na minha gestão, em 2011 nós tivemos uma redução de 6%. Nós invertemos uma ascendência de crescimento nos índices de homicídio nos últimos 10 anos. Em 2012 sofremos um aumento por conta, principalmente, da greve da Polícia Militar logo no início do ano que desestabilizou o serviço de segurança pública e em 2013 nós voltamos a ter a redução. Tivemos nesses quatro primeiros meses de 2013 uma redução de 20% no número de homicídios, também tivemos redução nos roubos a veículos, e quase 60% na redução do número de assaltos a ônibus, e isso já é um reflexo dos nossos investimentos e do trabalho feito de forma articulada entre a Polícia Militar, Civil a e a Polícia Técnica.
Tribuna - As medidas adotadas pelos governos estadual e federal não têm sido eficientes no combate ao crime?
Barbosa - É muito difícil mostrar apenas uma causa da violência, e no Brasil e na Bahia se discute e procura muito pouco saber o porquê da violência e as formas de contê-la. Muitos acham que se combate a violência apenas com investimento na polícia, mas, muito pelo contrário. Precisamos além dos investimentos nas polícias, precisamos de mais juízes, mais promotores, processos criminais mais rápidos e precisamos também de investimento no sistema prisional para que o ciclo de percepção penal seja mais completo, traga uma eficácia maior e se diminua a impunidade. É isso que faz a redução a médio e longo prazo. Dessa forma que um dia a Bahia pode alcançar a maturidade em investimentos e na celeridade na prestação de serviços judiciais, os efeitos se tornarão mais permanentes.
Tribuna - Como observa as críticas da oposição de que a criminalidade só faz crescer na Bahia?
Barbosa - Eu acredito que a segurança pública tem que ser discutida e deve ser discutida para além dos ataques políticos. Todos os políticos têm uma contribuição a dar à causa da segurança. Os indicadores estão aí provando que em 2011 e 2013 os índices de homicídio e criminalidade vêm caindo. Nós precisamos sim do apoio dos políticos como um todo para fazermos uma política de segurança pública diferente no Brasil. Nós precisamos dos nossos parlamentares federais para modificação de algumas leis que tornam mais difícil a vida dos criminosos mais perigosos, conduzindo mais tempo o encarceramento desses criminosos, que dificulte suas saídas, que melhore em termos de investimentos os fundos de participação para a segurança pública. Nisso os políticos têm uma grande contribuição a dar, e é isso que nós, gestores na área de segurança pública em todo o Brasil, defendemos. Que todos dessa forma se engajem para que tenhamos uma melhor segurança.
Tribuna - O Estado não tem como atuar com mais firmeza diante dos assaltos a bancos no interior?
Barbosa – Olha, nós temos agido com bastante firmeza. O problema é que a ação empregada pelas quadrilhas é de grande violência, o que choca a sociedade, mas não estamos de braços cruzados. Gostaríamos que fossem divulgados os resultados de diversas ações que têm sido empreendidas pela polícia. Em 2011 criamos uma força- tarefa de repressão a roubos e assaltos a instituições financeiras, que em dois anos resultou na prisão de 200 criminosos. Foram quase 50 criminosos mortos em confronto com a polícia e quase 150 armas retiradas de circulação, sendo de grosso calibre. Portanto, foram resultados que foram aparecendo e não tiveram grande divulgação, mas que impactaram sim na diminuição de roubos a banco, no que se refere à modalidade de novo cangaço que é assalto a agência bancária nas cidades do interior. Mas temos um grande desafio que é a modalidade de explosivos a caixas eletrônicos, que aumentaram em todo o Brasil e têm exigido do Exército brasileiro, que faz a fiscalização desses explosivos, juntamente com a Polícia Federal, e a Secretaria de Segurança Pública para conter essa modalidade de crime. Mas estamos atuando sim, com rigor e com força. Lógico que o investimento para se colocar um policiamento adequado no interior vai demandar um tempo que, necessariamente, nós não podemos esperar para fazer o combate a essas quadrilhas.
Tribuna - Os recursos destinados a investimento na área da SSP são insuficientes?
Barbosa - Acho que é uma demanda que não posso dizer infinita, mas muito grande. Nós precisamos fazer a recomposição do nosso efetivo, a melhoria das instalações físicas das polícias, a aquisição de novos equipamentos, mas não podemos negar que desde o início do governo Wagner nós tivemos o investimento na segurança pública dobrado. Saímos de R$1,6 bilhão para 3,6 bilhões. Nós não podemos dizer que: - Ah foi o crescimento da folha de pagamento policial. Nós não podemos deixar de conceituar o aumento do efetivo pessoal como um investimento em segurança pública. Então houve um acréscimo do investimento? Houve. Duplicamos os investimentos em segurança pública nos últimos seis anos e os efeitos serão sentidos daqui pra frente com certeza. Se tivéssemos os investimentos necessários em segurança pública já teríamos sentido os efeitos nos anos anteriores. Os próximos governos com certeza sentirão melhor a prestação de serviço do que encontramos. Agora, precisamos investir mais? Precisamos. Vamos investir, nos próximos, R$600 milhões em segurança pública. Fato inédito. Nós tínhamos algo em torno de R$120 milhões anuais para investir na aquisição de equipamentos na área de segurança. Vamos ter agora R$ 600 milhões para gastar em dois anos. Esse será um fruto do esforço do nosso governador junto ao governo federal. Com esse investimento, essa situação melhorará bastante.
Tribuna - O que fazer para equipar melhor as polícias Civil e Militar, sobretudo, no interior do estado?
Barbosa - Esse é um processo. Nós precisamos hoje da contratação de mais servidores, apesar de o governo ter contratado onze mil policiais, nós estamos com um concurso de mais dois mil, mas com a saída do efetivo, o número se torna cada vez mais crescente. Nós temos 417 municípios, um estado com uma dimensão muito grande e uma dificuldade orçamentária. Nós temos praticamente, hoje, a metade do orçamento do estado do Rio de Janeiro, que tem 90 municípios. Hoje eu tenho algo em torno de 40 mil policiais, só o estado do Rio de Janeiro, em termos de efetivo da Polícia Militar, tem 45 mil policiais. Dessa forma, precisamos investir mais no recrutamento e formação de policiais. A questão das viaturas até que tivemos um acréscimo muito grande. Foram quase 3 mil adquiridas pelo governo Wagner. Foram entregues 600 novas. Hoje temos viaturas novas no interior. Antes eram Merivas, hoje temos pickup e 4x4. Investimos na compra de armamentos no último ano, com coletes à prova de bala, algema e pistola ponto 40. Todos andam com esse tipo de pistola. Precisamos comprar mais? Precisamos. Precisamos também ter uma agilidade na reforma das instalações físicas. São entraves burocráticos que o governador tem procurado diminuir. Trazer uma celeridade maior na construção de novos presídios no interior do estado. Precisamos fazer um investimento contínuo nos próximos anos para melhorar a segurança.
Tribuna - Em sua visão, qual o maior gargalo hoje da segurança pública?
Barbosa - Nós temos alguns gargalos, mas o maior hoje é o aumento do efetivo e a celeridade nas obras de reforma das instalações físicas. Ainda há uma burocracia, seja pela lei 8666, das licitações. Fora a questão interna de acompanhamento de obras. Mas, acredito que o desafio é termos o orçamento necessário para aumentarmos o efetivo a médio e longo prazo.
Tribuna - A versão baiana da UPP tem resultados eficientes como no Rio de Janeiro?
Barbosa - Temos resultados que são superiores aos do Rio de Janeiro. Nós, quando idealizamos a base comunitária de segurança, era para agregar as nossas ações, as ações da política de segurança pública, às da polícia comunitária. Colocamos o policiamento para ser mais presencial dentro daquelas comunidades onde o crime estava numa evidência mais alta para que pudéssemos frear a violência de uma forma mais rápida. O aumento do efetivo policial na região serve como fator de desarticulação das quadrilhas. Então, quando colocamos o policiamento no Nordeste de Amaralina, saímos de 80 policiais para 400 policiais, o efeito foi sentido em todos os bairros próximos porque era do Nordeste de Amaralina que, praticamente, as quadrilhas se organizavam e praticavam suas ações. Nessa área houve uma redução de quase 40% nos índices criminais nos últimos dois anos. No Calabar foi de quase 90%. Tem outras comunidades onde se assemelha com uma redução de 50%. Temos outras em que há uma dificuldade maior até porque o processo se encontra em sua fase inicial. Mas, as bases comunitárias, por si só, não são a única política de segurança pública, como a UPP não foi no Rio de Janeiro. Ela é mais uma política de segurança, como a aquisição de viaturas, melhorias nas condições de trabalho dos policiais, melhoria salarial, recrutamento de novos.
Tribuna - É a favor ou contra a redução da maioridade penal no Brasil?
Barbosa - Eu pessoalmente sou a favor. É um contrassenso nós acreditarmos que um menor de 16 anos possa escolher o destino de sua nação e não possa ser responsabilizado criminalmente pela prática de homicídio. Hoje um jovem de 16 anos está usando o computador, o facebook, o twitter, tem acesso às informações, conseguem se engajar politicamente para decisão política de nosso país. Os jovens de 16 anos precisam sim ter responsabilidade criminal por seus atos. Hoje um jovem nessa idade tem a sua formação moral diferente do que era há alguns anos atrás, durante a elaboração do nosso código penal. Hoje um jovem de 16 anos tem sim conhecimento do que é certo e errado e tem que ser sim responsabilizado pelos seus atos. Não acredito que isso só resolva o problema da criminalidade, mas é um contrassenso que um jovem fique apenas três anos fora do convívio social porque a lei entende que tem que ter uma medida sócio-educativa.
Tribuna - A redução ajudaria a reverter os crimes praticados por jovens e adolescentes, já que há um sentimento de impunidade?
Barbosa - É difícil dizer que se conseguiria reverter, mas é certo dizer que quadrilhas utilizam jovens para a prática de crimes porque sabem que eles não ficam presos por muito tempo e têm até a coragem maior de cometer delitos por não terem uma punição mais severa. Isso é fato. Temos aí quadrilhas que são formadas por adolescentes e não temem, nem se sentem impedidos de cometer crimes porque sabem que em um ou dois anos vão estar nas ruas. É só observar a reincidência desses adolescentes. O que se discute muito é que a prisão não resolve, mas a liberdade também não resolve. Muito pelo contrário, ajuda a aumentar a gravidade e a sensação de insegurança por parte da população. Nós não podemos discutir o nosso sistema prisional não prendendo pessoas. Nós precisamos melhorar o nosso sistema prisional, o nosso sistema de medidas sócio-educativas e excluir aquelas pessoas que merecem ser excluídas, que são os grandes traficantes, os grandes homicidas, que são aqueles que praticam as chacinas. Não tem cabimento a pessoa portar um fuzil, um assaltante de banco estar com um fuzil no meio de uma praça no interior e passar dois ou três anos encarcerado. Nós temos assaltantes de banco que já foram presos umas dez vezes. Que justiça é essa? Não é só cobrar da polícia. A polícia, em determinados casos, tem feito o seu trabalho. Nós discutimos agora há pouco a situação dos arrombamentos que assaltantes fazem nos carros em sinaleiras e locais de grande movimentação. Foi preso agora um rapaz na Pituba que teve sete passagens pela polícia.
Tribuna - O que fazer?
Barbosa - Deixar esse cidadão preso cada vez mais. Se ele rescinde e ainda consegue mesmo assim estar solto é porque, com certeza, existe uma falha no sistema prisional como um todo.
Tribuna - Ainda há sequelas com relação à greve da Polícia Militar do ano passado?
Barbosa - Não digo sequelas, mas precisamos ter um canal de comunicação melhor com todos os nossos servidores, não só policiais militares e civis. Foi um momento muito traumático para a sociedade como um todo. Vimos que excessos foram cometidos com a greve. O movimento em determinado momento poderia ter cedido mais na negociação com o governo. Mas, independente de qualquer coisa, de certa forma, ambos os lados aprenderam mais com todos esses eventos. Este ano o governador já chamou pessoalmente todas as associações de policiais para uma conversa. O que precisamos ter em mente para a Polícia Militar é uma reforma da lei orgânica da Polícia Militar; melhorar a situação dos nossos praças; melhorar o fluxo de carreira dentro da Polícia Militar. Por incrível que pareça, hoje a grande reclamação dos nossos servidores não é nem mais com salários, mas com a melhoria no fluxo de carreira. Eles querem uma melhor progressão no fluxo de carreira, um investimento maior no ser humano policial, e essa é a nossa meta para esses próximos dois anos.
Tribuna - Há algum risco de nova paralisação? O governo monitora isso?
Barbosa - O que nós estamos fazendo é um contato mais próximo com todos os profissionais de segurança pública. Hoje podemos dizer que temos abertura com todas as associações. Todas, literalmente, têm acerto juntamente com o governador e a secretaria de Segurança Pública. Não podemos dizer que temos condições de atender a todas as questões que as associações querem, pois as demandas são infinitas. A nossa disponibilidade orçamentária tem suas restrições. Ela tem que ser observada. Mas acreditamos que a forma como temos lidado e nos relacionado com as associações e com os profissionais de segurança pública faz a diferença para que novos eventos como os da greve não aconteçam.
Tribuna - O modelo de segurança que a gente tem hoje no país está falido?
Barbosa - Eu acho que precisa ser aperfeiçoado bastante. Eu vim de algumas viagens, por conta da preparação dos jogos, e os países têm realidades diferentes. Nos EUA tem 17 mil agências de segurança. Muito se fala que no Brasil temos 27 polícias militares, 27 polícias civis. Nós temos a polícia do metrô, das rodovias estaduais, temos a polícia metropolitana. Nos EUA tem diversas agências que conseguem se relacionar de forma fluida, que conseguem trocar informações e estabelecer uma política de melhorias na prestação de serviços de segurança pública. Agora também temos países europeus que só têm um tipo de polícia. Nós temos que encontrar o nosso modelo. Eu acredito que a dicotomia institucional atrapalha bastante.
Tribuna - Então, pra finalizar, qual o sistema ideal? A integração entre as polícias Civil e Militar é uma saída?
Barbosa - É difícil porque temos uma questão cultural no Brasil. Nós não podemos pegar o modelo espanhol e dizer que ele seria bem empregado no Brasil. Eu acredito que nós tínhamos que dar autonomia para os estados de melhor proverem o seu sistema de segurança pública. Eu não entendo que o assunto da modelagem de segurança pública mereça estar na Constitucional federal. Se o estado entende que é melhor ter uma polícia unificada, onde haja uma polícia que faça o trabalho de prevenção na rua e essa mesma faça o trabalho de investigação, isso é uma opção da autonomia que é dada ao estado. Eu não acredito que esse modelo de segurança pública deva ser replicado para todos os estados do Brasil. Nos EUA, cada um provê suas policias da melhor forma. Os estados devem ter uma maturidade para escolher o que é melhor. Eu, pessoalmente, acho que uma polícia de serviço completo tem uma eficácia muito maior.
TRIBUNA: Colaboração: Lilian Machado
