Motoristas com deficiência poderão ficar isentos
do pagamento de pedágio em rodovias. A proposta (PLS 452/2012) foi
aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em
decisão terminativa e, caso não seja apresentado recurso para apreciação
em plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Como o
projeto não menciona recursos orçamentários para cobrir as isenções, o
relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) conclui que “o benefício
seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais
motoristas”. Por isso, para assegurar a viabilidade econômica da
proposta, Lúcia Vânia destaca que é necessário impor limite à
gratuidade. Segundo ela, tal limitação pode se dar em função de fatores
como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da sua
acessibilidade e os recursos médico-hospitalares que precisa alcançar
usando a rodovia, mas uma emenda acatada pelos senadores estabelece que
essa regulamentação ficará a cargo do Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário