O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra esta quarta-feira (8) a chamada de cerca de 2 milhões de brasileiros para trabalharem como mesários nas eleições de outubro.
Estão aptos a participar da convocação os eleitores maiores de 18 anos que estão em situação regular com a Justiça Federal, com exceção dos que são candidatos a algum cargo político e seus parentes de até segundo grau.
Os mesários são os responsáveis por compor a mesa de votos e justificativas, receber os eleitores, coletar assinaturas e impressões digitais, fiscalizar as eleições, dentre outras tarefas de logística e organização.
Quem trabalha como mesário tem direito à dispensa do serviço pelo dobro de dias e desempate em concursos da Justiça Eleitoral, quando disposto no edital.
Qual é a penalidade se a pessoa convocada como mesário e não comparecer no dia das eleições?
Se o convocado não trabalhar no dia da eleição, deverá apresentar justa causa ao juiz eleitoral em até 30 dias da data do pleito. Caso contrário, será aplicada uma multa cobrada por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias.
Todas as penas serão aplicadas em dobro se a Mesa Receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos, bem como ao membro que deixar os trabalhos durante a votação e não apresentar justificativa ao juiz em até três dias do fato.
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