O Tribunal de Apelação em Londres, na Inglaterra, aceitou a jurisdição e vai receber as demandas dos mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. O caso vai ser julgado na Inglaterra, depois de uma decisão histórica do tribunal do país.
A ação é movida por um escritório de advocacia internacional contra as empresas administradoras da mineradora anglo-australiana BHP.
Agora a ação deve seguir para a fase do julgamento do mérito, quando a justiça inglesa vai determinar a responsabilidade das empresas sobre os danos causados pelo desastre. O caso envolve mais de 200 mil clientes, incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas.
Em primeira instância, o juiz da corte de justiça civil de Manchester considerou que seria um abuso de jurisdição julgar a BHP ao mesmo tempo que processos ocorrem no Brasil. Mas os advogados afirmam que não há justiça suficiente sendo feita no Brasil e, por isso, recorreram.
Em uma primeira decisão, a Corte de Apelação manteve a decisão de primeira instância, mas os advogados fizeram uma segunda apelação, cuja decisão favorável foi publicada nessa sexta-feira.
Para os representantes do escritório de advocacia, ao aceitar a jurisdição, a justiça inglesa deu esperança para as pessoas afetadas pelo desastre ambiental, que há quase sete anos buscam por justiça e reparação.
A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido, mas diferentemente do que ocorre no Brasil, não é possível recorrer diretamente. É preciso obter permissão da Corte para apresentar o recurso, o que é muito difícil de se obter.
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