Diante do impasse gerado pela decisão da Prefeitura de Jacobina em fechar mais duas escolas no distrito de Caatinga do Moura, o Conselho Municipal de Educação decidiu se manifestar publicamente sobre o assunto.
Responsável por articular e mediar as demandas educacionais junto à gestão municipal, cumprindo funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora, o CME emitiu parecer contrário ao fechamento das escolas municipais Joaquim Leonardo de Carvalho, localizada na comunidade de Olhos D´Água, e Alice Áurea Pereira, localizada na Rua da Lavanderia, na sede do distrito de Caatinga do Moura.
No mesmo parecer, o Conselho Municipal de Educação também se posiciona contrário ao fechamento de duas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Colégio Núbia Maria Guerra, localizado no bairro Jacobina II, na sede do município.
O parecer, que é assinado pelas professoras Joelma Barbosa Alves (presidente) e Maria Gorete Araújo Motas Gomes (relatora), cita uma série de anomalias no processo de fechamento das escolas, que ferem frontalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como a própria Constituição Federal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No relatório, o CME alerta para os prejuízos que poderão ser causados, caso a gestão municipal insista no fechamento dessas escolas, inclusive com o aumento de evasão escolar.
Ao final do parecer, o Conselho Municipal de Educação sugere que, antes de decidir fechar as escolas, a Prefeitura de Jacobina deverá cumprir alguns requisitos legais, como: ouvir a manifestação do órgão normativo do sistema de Ensino, que é o Conselho Municipal de Educação; a Secretaria Municipal de Educação deverá apresentar a justificativa para o fechamento; que seja procedido a análise de diagnóstico do impacto da ação; e seja levado em conta manifestação da comunidade.
Por enquanto, a Secretaria Municipal de Educação ainda não confirmou oficialmente o fechamento das escolas, limitando-se a dizer que essa é uma decisão “para mais adiante”.
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