Avião da LaMia fez outras quatro viagens no limite do combustível

Os trechos em que o avião voou próximo de seu limite de combustível foram entre a Colômbia e a Bolívia, no sentido Medellín-Santa Cruz de La Sierra, em três ocasiões, e Cochabamba-Medellín. Desde o início do ano, há apenas um registro de percurso sem reabastecimento no sentido Santa Cruz-Medellín – justamente o do voo que terminou em tragédia, com a morte de 71 pessoas, entre jornalistas, tripulantes e atletas e dirigentes da Chapecoense, time que disputaria a final da Copa Sul-Americana com o colombiano Atlético Nacional.

Segundo registros coletados pelo Estadão Dados, o piloto boliviano Miguel Quiroga, que morreu no acidente, não foi o único a colocar os passageiros em risco ao navegar perto da capacidade máxima do avião. Segundo documentação registrada na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no dia 4 de novembro, o mesmo aparelho sobrevoou o Brasil quando vinha de Medellín com destino a Santa Cruz de La Sierra. O piloto, na ocasião, era o também boliviano Marco Antonio Rocha Venegas. Não houve reabastecimento. No total, o percurso durou 4 horas e 33 minutos. O avião que levava a equipe da Chapecoense emitiu seu último sinal após voar por 4 horas e 37 minutos.

O plano de voo feito na véspera do acidente mostra que o piloto subestimou o tempo do percurso entre Santa Cruz de La Sierra e Medellín. O registrou indicou uma viagem de 4 horas e 22 minutos – performance nunca atingida pela LaMia.

RISCO Em outros dois voos entre as duas cidades, o tempo da viagem foi próximo ao da que terminou em acidente. Em 22 de agosto e 29 de outubro, o avião fez o percurso em 4 horas e 28 minutos e 4 horas e 32 minutos, respectivamente.

Em 28 de outubro, o trecho entre a cidade boliviana de Cochabamba e Medellín foi feito em 4 horas e 27 minutos.

O Estadão Dados analisou todos os voos do Avro RJ85 desde 31 de janeiro deste ano, data a partir da qual há registros no site Flightradar24.com. Nesses 303 dias, o avião deixou o solo em 201 ocasiões. Em 83% dos casos em que o tempo do percurso foi registrado pelo Flightradar24.com (151 vezes), as viagens duraram menos de duas horas e meia.

Além dos trechos entre Bolívia e Colômbia, outra exceção ocorreu na primeira quinzena de novembro, quando a LaMia percorreu os 2.217 quilômetros entre Buenos Aires e Belo Horizonte, nos dois sentidos, ao transportar a seleção da Argentina para jogar contra o Brasil, no dia 10. Messi estava a bordo. O voo de volta durou 4 horas e 4 minutos, e o de ida, 3 horas e 29.

Capacidade. O percurso máximo que o Avro RJ85 pode atingir, em quilômetros, depende do peso dos passageiros e de sua bagagem, além de condições meteorológicas. O fabricante, a empresa britânica BAE Systems, indica que o avião pode voar, no máximo, 2.965 km.

A distância entre os aeroportos de Santa Cruz de La Sierra e Medellín é de aproximadamente 2.975 km, ou seja, pouco superior ao máximo recomendado pelo fabricante da aeronave.

O que não está claro, e isso as investigações oficiais vão revelar, é se o modelo acidentado era “básico” ou tinha tanques extras de combustível, os chamados panniers. A eventual instalação desses tanques poderia estender a autonomia da aeronave em até 10%.

A tristeza é grande em torno da Arena Condá , na cidade catarinense de Chapécó, após o acidente de avião que matou jogadores e membros da equipe da Associação Chapecoense de Futebol.

O piloto Marco Antonio Rocha Venegas, de acordo com reportagem da BBC, também é sócio da LaMia, assim como seu colega que morreu. Ele não fala com a imprensa de seu país desde o dia do acidente. Uma irmã de Venegas publicou nota no Facebook, dia 29, para informar aos amigos que não era seu irmão que pilotava a aeronave que caiu em Medellín.

MSN

Negligência; 5 Falhas em plano de voo foram apontadas antes da decolagem de avião da Chapecoense. Mesmo assim voo foi autorizado

O jornal boliviano El Deber enumerou nesta quinta-feira alguns motivos que deveriam ter impedido o avião da companhia aérea LaMia de sair de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, rumo a Medellín, na Colômbia, e provocar a tragédia envolvendo o time da Chapecoense. O acidente aéreo, causado por falta de combustível, deixou 71 mortos e seis feridos na madrugada de terça-feira. O plano de voo entregue por Álex Quispe - um dos sete tripulantes que estavam no avião - recebeu ao menos cinco observações feitas por Celia Castedo Monasterio, funcionária da Aasana, responsável pela revisão de todos os planos de voo do Aeroporto Internacional de Viru Viru. A encarregada indicou que a autonomia do voo não era adequada, que faltava um plano de voo alternativo e que o informativo foi mal preenchido, exigindo algumas mudanças.

O períodico teve acesso ao documento, que conta também com as respostas do tripulante dadas uma hora antes da decolagem do avião. A principal observação apontava que o tempo previsto de voo entre Santa Cruz de la Sierra e o Aeroporto José María Córdova, em Medellín, era igual a autonomia de combustível que tinha a aeronave RJ85, cuja matrícula é LMI2933. O tempo estimado da rota era de 4 horas e 22 minutos, e a distância a ser percorrida era de 2.985 km, apenas 15 km do alcance máximo do jato, cerca de 3 mil km.

Quispe argumentou que o capitão do voo, Miguel Quiroga, havia passado a informação e que o tempo seria suficiente. "Não, senhora Celia, eu tenho essa autonomia, nos parece bem... Assim, sem complicações, faremos (o voo) em menos tempo, não se preocupe. É simples, tudo bem, então simplesmente deixe-me (prosseguir com o plano de voo)", disse Quispe, segundo documento descrito pelo El Deber.

Para ter autorização de voo na Bolívia, é necessário ter combustível suficiente para cumprir a viagem até o destino final, para chegar até um aeroporto auxiliar mais próximo do destino e ainda ter condições de sobrevoar 45 minutos sobre esse segundo aeroporto.

De acordo com o Secretário Nacional de Segurança Aérea da Colômbia, Freddy Bonilla, a ausência de combustível é uma desobediência grave às regras do transporte de passageiros. "Qualquer aeronave no mundo precisa ter no mínimo uma quantidade extra de reserva para aguentar 30 minutos além do tempo previsto de voo, e ainda mais 5 minutos ou 5% da distância, para que assim se tenha uma segurança. Vamos investigar para saber por que a tripulação não contava com combustível suficiente", explicou.

Apesar das observações de Castedo, o plano de voo foi aprovado e encaminhado às pessoas encarregadas de controlar o voo em Santa Cruz de la Sierra, logo passou ao controle nacional até a saída da Bolívia por Cobija, chegando às autoridades de controle aéreo brasileiro. O avião sobrevoou o território brasileiro pela região de Porto Velho. De acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), os operadores de aeronaves privadas estrangeiras que desejam sobrevoar o território brasileiro não precisam de autorização do órgão. "De acordo com a Resolução nº 178/2010, antes da apresentação do plano de voo com destino ao território brasileiro, todo operador ou piloto em comando de aeronave privada estrangeira que esteja realizando transporte aéreo não remunerado (voo não comercial) deve comunicar o sobrevoo à ANAC", explica. E informou: "Essa comunicação é suficiente para aqueles que desejam somente sobrevoar o território brasileiro ou sobrevoar e fazer apenas um único pouso técnico, não sendo necessária a emissão de qualquer tipo de autorização por parte da Agência. As informações ficarão registradas na base de dados da ANAC."

O El Deber tentou contato com as autoridades bolivianas da Direção Geral da Aviação Civil (DGAC) sobre o documento de Castedo, mas não obteve sucesso. Em nota oficial, a DGAC explicou que está contribuindo com as autoridades colombianas na resolução do caso e garantiu que as informações serão divulgadas após a conclusão das investigações.

msn

24ª CIPM realiza formatura PROERD em Jacobina e Região

A equipe PROERD da 24ª CIPM – Jacobina/BA encerrou as atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD de 2016 nas escolas municipais de Várzea Nova, Ourolândia, Tapiramutá e Jacobina, com uma solenidade de formatura realizada durante toda a semana em cada município. O programa contemplou 2.786 (dois mil setecentos e oitenta e seis) alunos nos dois semestres deste ano.
Os eventos contaram com a presença de oficiais e praças da 24ª CIPM, Secretárias Municipais de Educação, Prefeitos Municipais, Secretários de
Saúde, Secretário de Esporte e Lazer e Secretario do meio ambiente, membros dos Conselhos Municipais de Segurança, pais de alunos e pessoas da comunidade.

Durante as solenidades, alguns alunos foram agraciados com brindes por terem se destacado entre seus pares na produção de uma redação, na qual eles externaram os conhecimentos adquiridos no decorrer da aplicação do programa; realizaram apresentações artísticas e todos os formandos assumiram o compromisso público de manter-se longe das drogas e da prática de violência, a ser um multiplicador dos ensinamentos recebidos, defensor da paz, bem como ser um bom cidadão.
O Programa tem como propósito educar as crianças e adolescentes através de um modelo sólido de tomada de decisão, para que não ingressem no mundo das drogas, prevenindo o abuso de álcool e outras substâncias, reduzindo o índice de violência, construindo uma cultura de paz nas escolas, promovendo ações educacionais e de fortalecimento da parceria com a comunidade escolar visando à garantia da segurança de todos.
Com muita alegria e participação de todos, as formaturas foram finalizadas com a “Canção PROERD”, muitos abraços e a sensação de dever cumprido por parte de todos. Na próxima terça-feira, 06/12, será realizada a última formatura do PROERD deste ano no município de Caém, às 14 horas.

Em dia mundial, ONU pede compromisso renovado com combate à AIDS

No Dia Mundial de Luta contra a AIDS, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu renovado compromisso global para o combate à doença, assim como um “espírito intransigente” para colocar fim à epidemia até 2030.

“Desde a emergência da AIDS, há 35 anos, a comunidade internacional pode olhar para trás com algum orgulho, mas ainda é preciso mirar adiante com determinação e comprometimento para alcançar nosso objetivo de acabar com a epidemia até 2030”, disse Ban em comunicado para a data.

O secretário-geral reconheceu os progressos da luta contra a doença: o acesso a medicamentos dobrou nos últimos cinco anos e agora chega a 18 milhões de pessoas. Desde 2010, o número de crianças infectadas pela transmissão de mãe para filho diminuiu à metade, enquanto pessoas com HIV vivem mais e a cada ano há menos mortes por doenças relacionadas à AIDS.

Segundo Ban, com os investimentos certos, o mundo pode entrar para a Via Rápida (Fast-Track) de Aceleração da Resposta para alcançar o objetivo de 30 milhões de pessoas em tratamento até 2030. De acordo com ele, o acesso aos medicamentos contra o HIV para prevenir a transmissão de mãe para filho já está disponível para 75% das mulheres necessitadas.

“Enquanto este progresso é claro, os ganhos permanecem frágeis. As jovens mulheres são especialmente vulneráveis em países com alta prevalência do HIV, especialmente na África subsaariana”, declarou.

“Populações-chave continuam sendo desproporcionalmente afetadas pelo vírus. Novas infecções estão crescendo entre pessoas que usam drogas injetáveis, assim como entre homens gays e homens que fazem sexo com homens. A epidemia de AIDS está crescendo no Leste Europeu e na Ásia Central, alimentada por estigma, discriminação e leis punitivas.”

Ban lembrou que, globalmente, os mais pobres têm menos acesso a serviços e cuidados. Nesse cenário, mulheres e meninas são mais atingidas. “A Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável foi adotada com a promessa de não deixar ninguém para trás. Em nenhum outro contexto isso é mais importante do que na resposta à AIDS”, declarou. “Apoiar as pessoas jovens, vulneráveis e marginalizadas mudará o curso da epidemia”, completou.

Estratégia do UNAIDS

O secretário-geral da ONU afirmou ainda que a estratégia do programa da ONU especializado no tema, o UNAIDS, está alinhada com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando o combate ao HIV junto a progressos em educação, paz, igualdade de gênero e direitos humanos.

“Na sua primeira década, grupos afetados pela epidemia se recusaram a aceitar falta de ação, mediocridade ou fraqueza na resposta à AIDS”, disse Ban. “A coragem deles levou a progressos na garantia de saúde a mulheres e crianças, diminuindo custos de medicamentos capazes de salvar vidas e dando voz a quem não tinha”.

“Devemos todos nos unir no mesmo espírito intransigente. Neste Dia Mundial Contra a AIDS, saúdo o incansável esforço de líderes, sociedade civil e colegas das Nações Unidas e do setor privado em avançar na causa”, disse.

Michel Sidibé, diretor-executivo do UNAIDS, expressou em comunicado sua solidariedade às 78 milhões de pessoas infectadas pelo HIV no mundo, e lembrou as 35 milhões que morreram de doenças relacionadas desde que os primeiros casos foram relatados.

“Estamos ganhando nessa resposta à epidemia de AIDS, mas não estamos vendo progresso em todos os lugares”, declarou. “O número de novas infecções por HIV não está diminuindo entre os adultos, com mulheres jovens particularmente em risco de se infectar”, completou.

Ele também manifestou preocupação com meninas da África subsaariana que, segundo ele, enfrentam ameaça tripla: alto risco de infecção pelo vírus, baixas taxas de testagem e baixa aderência ao tratamento antirretroviral.

Segundo o diretor-executivo do UNAIDS, as coinfecções de pessoas vivendo com HIV, como tuberculose (TB), câncer cervical e hepatites B e C, também ameaçam o alcance da meta de chegar a 2020 com menos de 500 mil mortes relacionadas à AIDS.

Já o diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, lembrou que 1,6 milhão de usuários de drogas injetáveis estão infectados com o vírus HIV no mundo, enquanto outros 6 milhões vivem com a hepatite C.

“Cerca de 30 milhões de pessoas que vivem no sistema prisional têm dez vezes mais chances de se infectar do que pessoas em liberdade. A população carcerária deveria ter o mesmo nível de atendimento em saúde disponível do lado de fora”, declarou.

“Devemos trabalhar cada vez mais para educar, comunicar e convencer. Nosso principal objetivo deve ser eliminar o estigma e a discriminação, que atrapalham profundamente o trabalho na prevenção e tratamento do HIV”, afirmou.

Educação é pilar para a prevenção

Para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, a educação deve ser o pilar da abordagem sustentável e efetiva para a prevenção ao HIV.

Segundo o relatório “2016 Prevention Gap” (Lacuna da Prevenção 2016, em tradução livre), dois terços dos jovens no mundo não têm conhecimento correto e abrangente sobre HIV. Isso, combinado a fatores como a falta de acesso a serviços, estigma, discriminação e desigualdades estruturais, resulta em um impacto desproporcional para certas populações.

“Apesar dos esforços significativos para fortalecer a resposta à AIDS, a cada semana ocorrem quase 2 mil novas infecções entre meninas e mulheres jovens na África do Sul. A educação, por si só, não funciona como uma mágica para a prevenção, mas sem ela, outras abordagens preventivas — seja a de preservativos ou a da profilaxia anterior à exposição — nunca alcançarão plenamente seus objetivos”, disse Bokova.

Por mais de duas décadas, a UNESCO apoia os países na agenda de prevenção, por meio de uma educação sexual abrangente, assim como no fortalecimento da resposta do setor educacional ao uso de drogas e na prevenção da violência baseada em gênero, identidade de gênero ou orientação sexual nas escolas.

Procuradores da Lava Jato ameaçam renúncia caso Temer sancione pacote anticorrupção, a que chamam " Lei da intimidação "

A Força Tarefa da Lava Jato convocou entrevista coletiva nesta quarta-feira (30) para repudiar o texto final do pacote de medidas anticorrupção aprovado nesta madrugada na Câmara dos Deputados. Os procuradores ameaçaram renunciar caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer. "Não será possível continuar a Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada. Vamos renunciar coletivamente", disseram eles.

Onze integrantes do grupo de investigação afirmaram que podem deixar a força tarefa e seguirem para os seus Estados e atribuições de origem se a lei que veda a independência de promotores, procuradores e juízes – nominada de "Lei da Intimidação" – for aprovada.

"Se nós os acusarmos, nós seremos acusados", resumiu o procurador da República e um dos coordenadores da investigação, Carlos Fernando dos Santos Lima. "As mudanças na lei são claras no sentido de responsabilizar pessoalmente procuradores, magistrados e promotores. Os parlamentares aproveitaram um projeto contra a corrupção para se proteger", disse.

De acordo com o procurador da República Deltan Dallagnol, o Congresso "sabe muito bem o que está fazendo", embora esteja fugindo dos interesses da sociedade. "O mesmo espírito de autopreservação que moveu a proposta de autoanistia moveu e move a intimidação de promotores, procuradores e juízes. O objetivo é estancar a sangria", afirmou. Ele se refere a um áudio vazado em que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) havia mencionado que era necessário "estancar a sangria" provocada pela Operação Lava Jato.

UOL

EM CAUSA PRÓPRIA: NA CALADA DA MADRUGADA CÂMARA VOTA E DESFIGURA PROJETO ANTI CORRUPÇAO

Depois de mais de sete horas de sessão, os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional.
O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Senado.
Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações no texto que saiu da comissão especial. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas polêmicos foram incluídos. Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal . Na comissão especial da Câmara que analisou o tema, uma parte das sugestões dos procuradores da República foi desmembrada e outras, incorporadas ao parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.
Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.

As propostas retiradas

Veja as propostas retiradas pelos deputados:

- Acordos de leniência
Os deputados rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

- Enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

- 'Reportante do bem'
Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do "reportante do bem" para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.

- Prescrição de penas
Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

- 'Confisco alargado'
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado "confisco alargado", em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.

- Acordos entre defesa e acusação
Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.

- Responsabilização de partidos
O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.
'Sede de vingança'
Após a sessão, o deputado Onyx Lorenzoni lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram movidos "por sede de vingança" contra o Ministério Público e o Judiciário. Para ele, houve uma "desconfiguração completa do relatório".
"O parecer não era meu, era da sociedade brasileira que tinha depositado as suas esperanças na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, o que a gente viu aqui foi uma desconfiguração completa do relatório, ficando de pé, objetivamente, apenas as medidas de estatísticas e a criminalização do caixa 2", afirmou Lorenzoni.
"E trouxeram essa famigerada situação de ameaça, de cala-boca, de agressão ao trabalho dos investigadores brasileiros. Creio que a Câmara perdeu a chance de prestar um serviço ao Brasil. E, movidos por uma sede de vingança contra o MP e contra o Judiciário, acho que começaram uma crise institucional que deve se agravar nos próximos meses", disse Lorenzoni.
No plenário, o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), afirmou que a aprovação da possibilidade de punição de promotores e juízes por abuso de autoridade representará o "fim de privilégios". “A primeira medida deste pacote deveria ser o fim dos privilégios e abusos de poder da categoria deles. Não pode haver castas”, declarou Rocha.
Na saída do plenário, ao ser questionado por jornalistas sobre a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), limitou-se a dizer que a votação foi o "resultado democrático do plenário".
Abuso de autoridade
Além de retirarem diversas propostas, os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.
A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
Pontos aprovados
Veja abaixo alguns dos pontos do pacote aprovado pela Câmara:
- Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.
Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.
- Abuso de responsabilidade a juízes e integrantes do Ministério Público
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.
A pena prevista no texto aprovado é de seis meses a dois anos de reclusão.
- Prevenção à corrupção, transparência
Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.
- Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.
- Ações populares
Reforça as regras para a apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.
- Recursos
Estabelece regras para limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.

"EMBASA NÃO SERÁ PRIVATIZADA", AFIRMA GOVERNADOR

“A privatização da Embasa nunca foi, não é e nunca será minha intenção”, garantiu o governador Rui Costa nesta terça-feira (29), durante a formatura de 5 mil crianças participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A declaração de Rui faz referência ao projeto de lei 22.011/2016, encaminhado pelo governo baiano à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a criação da Empresa Baiana de Ativos S.A. (BahiaInvest).

“Com a BahiaInvest, estamos buscando um modelo que deu certo em alguns lugares de mundo de atrair investimentos privados, num modelo de capitalização que garanta retorno através de investimentos públicos para setores privados que queiram investir nesta empresa. A BahiaInvest vai, por exemplo, capitalizar investimentos do VLT. Então, empresários que não sejam os que vão operar o VLT poderiam comprar uma cota desse investimento”, acrescenta o governador.

Outro objetivo da nova empresa de economia mista é alocar recursos para o abastecimento de água nos grandes centros urbanos, como Salvador e Feira de Santana. O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, lembra que o governo baiano está desenvolvendo ações na área de saneamento visando mudar a política de abastecimento de água que foi implantada na Bahia nos últimos 30 anos.

“Estamos preparando um projeto que começará a ser executado no início de 2017 pela Embasa, com desvio de águas na represa de Santa Helena para o Rio Joanes, uma nova linha de adução e nova estação de tratamento de água. Com isso, em 95% do tempo, nós não precisaremos sangrar Pedra do Cavalo para abastecer Salvador”, explica Dauster. A meta, segundo o secretário, é garantir a autossuficiência hídrica de Salvador pelos próximos 50 anos.

“Estou citando essa obra pela importância dela e da Embasa, porque ela será uma das prioridades da BahiaInvest, que vai receber diversos ativos para poder garantir essas captações de recursos que nós estamos falando”, completa Dauster. De acordo com o projeto de lei encaminhado à Alba, o Estado da Bahia fica autorizado a integralizar o capital da BahiaInvest com até 25% das ações ordinárias e o mesmo percentual das ações preferenciais de que é titular na composição acionária da Embasa, além de outros ativos.

Secom - BA

TEORIA DE PANE SECA SE FORTALECE SOBRE ACIDENTE DA CHAPE

A tese de pane seca se mostra cada vez mais forte a cada momento em que as investigações sobre o acidente com o avião da Chape avançam. 

Um co-piloto de uma aeronave que aguardava pouso na região do acidente disse a imprensa que ouviu o co-piloto do voo da Chape pedir aos gritos prioridade no pouso pois estava com problemas de combustível; minuto depois a transmissão foi cortada e houve silêncio, o que o levou a perceber que algo grave havia acontecido. A voz da controladora teria ficado embargada, e ao perceberem a gravidade da situação todos da sua tripulação choraram. No Jornal da Globo um piloto convidado para analisar o acidente disse que a aeronave usada para este voo,  um  Avro RJ-85, quadrimotor ,fabricado pela British Aerospace, era inadequada para este trecho, pois sua autonomia de voo, 3.000 km,  era exatamente o da distância desta viagem. Qualquer imprevisto no cronograma colocaria  passageiros e tribulação em perigo, pois a possibilidade de  pane seca era muito grande. Como na madrugada do acidente chovia, e outra aeronave pediu prioridade de pouso, o avião da Chape foi obrigado a voar em círculos enquanto aguardava o pouso do outro avião e, acredita o convidado do Jornal da Globo, essa mudança no plano de voo de última hora, pode ter deixado o avião sem combustível antes do pouso. 
Técnicos da Agência Nacional de Aviação da Colômbia relataram que , ao chegar no local do acidente, perceberam que não havia combustível na atmosfera e que não houve nenhuma combustão `bordo. As gravações da torre de controle estão sendo analisadas e as informações serão juntadas aos autos de investigação para se saber exatamente o que provocou o acidente , que aconteceu próximo a cidade de La Cejo, Colômbia, e causou 71 mortes.

Bahia Acontece, com informações Rede Globo / Blomberg

Vinte e dois jornalistas estavam em avião que caiu na Colômbia; apenas um sobreviveu

Vinte e dois jornalistas estavam no voo que caiu na madrugada desta terça-feira (29) junto com a delegação da Chapecoense e a tripulação da aeronave, na Colômbia. A lista das vítimas que estavam à bordo do avião foi divulgada na manhã de hoje pelo Aeroporto Internacional José María Córdova, quer fica na cidade de Rionegro.

Dos 22 jornalistas, apenas o jornalista da Rádio Oeste Capital sobreviveu. Ele foi levado para o Hospital San Juan de Dios e está internado em estado de choque. Antes de partir com a equipe para a Colombia, Henzel postou uma foto dos jogadores dentro do avião falando sobre o voo.

"Quase decolando. Equipe clássico oeste capital FM. Estamos com a chape no voo para Medellín com escala na Bolívia em Santa Cruz de La Sierra. #seguindoaChape", escreveu.

Narrador Rafael Henzel foi resgatado com vida do acidente (Foto: Reprodução/Twitter/Rafael Henzel )

Veja lista completa dos jornalistas que estavam no voo acompanhando a delegação:

Victorino Miranda (FOX)

Rodrigo Santana Gonçalves (FOX)

Devair Pachoaion (FOX)

Lilacio Pereira Junior (FOX)

Paulo Julio Moraes Clement (FOX)

Mario Sergio Pontes de Paiva (FOX) - que jogou pelo Vitória na década de 1970

Guilherme Marques (Globo)

Ari de Araujo Junior (Globo)

Guilherme Laars (Globo)

Giovane Klein Victoria (RBS)

Bruno Mauri da Silva (RBS)

Djalma Araújo Neto (RBS)

André Luiz Goulart Podiacki (RBS)

Laion Machado Espínola (GloboEsporte.com)

Rafael Valmorbida Henzel (FM)

Renan Carlos Agnolin (FM)

Fernando Sschardong (AM)

Edson Luiz Ebeliny (AM)

Gelson Galiotto (AM)

Douglas Dorneles (AM)

Jacir Biavatti (FM)

Ivan Carlos Agnoletto (AM)

Da Redação ( redacao@correio24horas.com.br )

Foto: Reprodução/Facebook

Prefeitura de Jacobina divulga lista de pré-selecionados do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Jacobina, por meio da Secretaria de Assistência Social, divulgou na tarde dessa segunda-feira, 28, a lista parcial dos pré-selecionados do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - Empreendimento Cidade do Ouro -, que disponibilizará 432 novas unidades habitacionais no município. 

Nessa primeira fase foram aprovados 372 cadastros (veja abaixo lista completa) que cumpriram com os critérios legais. Os demais cadastros estão em processo de análise pela Caixa Econômica Federal.

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