Temer quer esperar STF definir relator da Lava Jato

O presidente Michel Temer disse a auxiliares que o “cenário ideal” para a escolha do substituto do ministro Teori Zavascki, morto aos 68 anos em acidente de avião na quinta-feira (19), seria após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definir o novo relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte. Além da preocupação de “não atropelar” o Supremo, Temer quer evitar um desgaste político ao escolher o sucessor do ministro. Por ser jurista e professor de Direito Constitucional, assessores dizem que Temer deve fazer uma indicação mais pessoal. As primeiras sinalizações são de que pode buscar um nome mais técnico para evitar críticas de que pretende interferir nos rumos da Lava Jato. Mas a intenção inicial é dar um tempo para que Cármen Lúcia se reúna com os outros ministros e decida os rumos do caso. “A bola, neste momento, está com eles”, disse um assessor de Temer. A presidente do STF afirmou que não trataria do tema antes do funeral de Teori.

Para o ministro Gilmar Mendes, que estava na Europa e voltou para acompanhar o enterro, a Corte deverá discutir sobre a redistribuição do processo da Lava Jato depois das cerimônias. “Vamos aguardar os acontecimentos, vamos aguardar a cerimônia do funeral para depois cuidar dessas questões e dar o melhor encaminhamento”, disse o ministro. Abatido, Gilmar afirmou que a morte de Teori é uma grande perda e citou, por duas vezes em rápida entrevista, a necessidade de se preservar a estabilidade do país. Ele descartou o risco de que a morte do colega de Corte possa colocar em risco o andamento da Lava Jato. “Não acredito (no risco). A responsabilidade institucional do Supremo está acima de tudo”. Nesta sexta-feira (20), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que o STF redistribua imediatamente os processos da operação. Para ele, aguardar a nomeação do sucessor do ministro para que as ações sejam redistribuídas “servirá apenas para agravar o ambiente político-institucional do País”. “O próprio ministro Teori Zavascki, ao nomear uma força-tarefa, durante o recesso do Judiciário, para dar seguimento à homologação das delações da Odebrecht, demonstrou firme determinação em não postergar matéria de tal relevância. E é essa a expectativa da sociedade”, disse Lamachia. Cotados – Também na sexta, Temer recebeu no Planalto os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, ambos nomes ventilados como possíveis substitutos de Teori no STF.

Contra eles, no entanto, pesa o fato de serem ligados ao Planalto, o que poderia indicar alguma tentativa de interferência. Grace tem seu nome lembrado entre integrantes do governo por ser considerada uma técnica, funcionária de carreira da AGU, e com ótimo trânsito no STF. Temer também conversou sobre a morte de Teori com a ex-ministra do STF Ellen Gracie, que afirmou a jornalistas que a Corte “haverá de encontrar uma solução adequada”. Mesmo com a intenção de aguardar os próximos passos de Cármen Lúcia, o governo tem pressa na indicação do substituto de Teori. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu esta tese. “A morte do ministro Zavascki por certo vai fazer com que a gente tenha em relação à Operação Lava Jato um pouco mais de tempo agora para que as chamadas delações sejam homologadas ou não. Perde-se tempo, sim, mas o presidente Michel vai indicar, segundo ele, com a maior brevidade possível um novo ministro”, disse Padilha em Porto Alegre. Pressões – O discurso oficial do governo de imprimir uma rapidez na escolha do nome é de que isso seria uma estratégia para diminuir as pressões sobre o Planalto. Mas as pressões já começaram de todos os lados. O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), de onde Teori saiu para ir para o STF, entende que a vaga deveria ser preenchida pelos seus quadros. Essa possibilidade é bem recebida no Planalto. Não há, porém, chance de nomeação durante o luto de três dias decretado por Temer, como uma forma de respeitar a dor da família. Além disso, há a intenção de respeitar o tempo também pedido por Cármen Lúcia para iniciar as conversas com os demais ministros do STF. Depois da indicação, o substituto de Teori terá de ser sabatinado pelo Senado. (Bahia.Ba)

Guilherme Boulos, do MTST, é preso durante desocupação em São Paulo. Ex presidenta diz que sua prisão fere democracia

Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, foi preso na manhã desta terça-feira 17, em São Paulo, de acordo com informações do próprio MTST. Segundo os sem-teto, Boulos foi preso por "desobediência civil" e levado para o 49ª DP, de São Mateus, zona leste da capital paulista.

Boulos estava em São Mateus para acompanhar a ação de reintegração de posse da ocupação Colonial, autorizada pelo Tribunal de Justiça. A ocupação tem cerca de 3 mil pessoas, reunidas em 700 famílias que estão no local há mais de um ano.

Em comunicado, o MTST classificou a prisão de "verdadeiro absurdo" e afirmou que Boulos "esteve o tempo todo procurando uma mediação para o conflito". "Não aceitaremos calados que além de massacrarem o povo da ocupação Colonial, jogando-os nas ruas, ainda querem prender quem tentou o tempo todo e de forma pacífica ajudá-los", afirmou o movimento na nota..

Por telefone, Zelídio Barbosa, um dos responsáveis pela comunicação do MTST, afirmou que a PM "criou um tumulto" e "fez um teatro" para prender Boulos. Segundo Barbosa, o ato do MTST, bem como as negociações no local, já tinham sido encerrados quando os policiais detiveram Boulos.

CartaCapital procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e também da Polícia Militar e aguarda informações.

LIBERADO NO INÍCIO DA NOITE

Boulos foi liberado da delegacia onde estava detido às 19h30 desta terça-feira, 17. Boulos foi detido pela Polícia Militar de manhã, após reintegração de posse em um terreno particular na Rua André de Almeida, em São Mateus, na zona leste de São Paulo.

Boulos e o morador da ocupação José Ferreira Lima, que também havia sido detido, assinaram um termo circunstanciado no 49º Distrito Policial (São Mateus). “Segundo a PM, a dupla foi detida acusada de participar de ataques com rojão contra a PM, incitação à violência e desobediência”, declarou a SSP.

Boulos disse que sua prisão foi “evidentemente política”. Na delegacia para onde foi encaminhado, Boulos conversou com a imprensa enquanto aguardava ser chamado. “Não há nenhum motivo razoável. Eu fui lá negociar para evitar que houvesse a reintegração. Foi uma prisão evidentemente política”, afirmou o líder do movimento.

Dilma: Prisão de Boulos fere democracia e criminaliza defesa dos direitos sociais

Em sua página Blog do Alvorada e Pelo Twitter Dilma Rousseff criticou a prisão

A prisão do líder do MTST, Guilherme Boulos, é inaceitável. Os movimentos sociais devem ter garantidos a liberdade e os direitos sociais, claramente expressos na nossa Constituição cidadã, especialmente, o direito à livre manifestação.

Prender Guilherme Boulos, quando defendia um desfecho favorável às famílias da Vila Colonial em São Paulo, evidencia um forte retrocesso. Mostra a opção por um caminho que fere nossa democracia e criminaliza a defesa dos direitos sociais do nosso povo.

Carta Capital / Exame / Blog do Alvorada

Número de mortos em presídios brasileiros chega a 134 em 2017

Com mais 26 mortes durante a rebelião na Penitenciária Estadual Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, o número de assassinatos em presídios pelo país chega a 134 casos nas primeiras duas semanas do ano. As mortes já equivalem a mais de 36% do total registrado em todo ano passado. Em 2016, foram ao menos 372 assassinatos -média de uma morte a cada dia nas penitenciárias do país.

O Estado do Amazonas lidera o número de mortes em presídios com 67 assassinatos, seguido por Roraima (33). No dia 1° de janeiro, um massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) deixou deixa 56 mortos em Manaus (AM), após motim que durou 17 horas. No dia seguinte, mais quatro detentos morrem na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), também em Manaus.

Seis dias depois, uma rebelião na cadeia de Raimundo Vidal Pessoa deixou quatro mortos. Logo em seguida, três corpos foram encontrados em mata ao lado do Compaj. Com isso, subiu para 67 o total de presos mortos no Amazonas.

No dia 4 de janeiro, dois presos foram mortos em rebelião na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos, na Paraíba. Dois dias depois, 33 presos foram mortos na maior prisão de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. Na  quinta , dois detentos foram mortos na Casa de Custódia, o  Cadeirão, em Maceió (AL). O presídio, destinado a abrigar presos provisórios, fica dentro do Complexo Penitenciário, em Maceió (AL).

Incentivo
Questionado sobre a ligação das rebeliões deste fim de semana com os casos registrados em Manaus e Roraima, que levou à morte cerca de 93 presos, o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino Ferreira da Silva, poupou palavras. “A situação do Norte estimulou aqui. Mas são coisas diferentes”, disse.

Desde março de 2015, o sistema prisional potiguar enfrenta uma séria crise estrutural. A população carcerária do Estado gira em torno de 7,7 mil pessoas. O déficit de vagas se aproxima das quatro mil.

Segundo Virgolino, em todas as unidades da federação do país, o clima no sistema prisional é de tensão. No decorrer da última semana, a Polícia Militar (PM) já tinha apreendido armas e celulares no interior da penitenciária.

“Como em qualquer outro canto do país, no Rio Grande do Norte há uma briga entre facções criminosas. Aqui  também sofremos com isso”, afirmou o secretário.

Correio

CONSELHO TUTELAR DE JACOBINA APRESENTA RELATÓRIO DE ATENDIMENTO DE 2016

O Conselho Tutelar de Jacobina encaminhou a nossa redação um relatório das atividades do órgão realizadas em todo o ano de 2016. A coordenadora salienta que em 2017 a equipe está imbuída no sentido de continuar prestando um bom serviço a sociedade, trabalhando inclusive para aumentar o número de atendimentos à crianças e adolescentes em situação de risco. Confira o relatório na íntegra.

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O conselho Tutelar de Jacobina, sediado a Rua São Salvador S/N,-Centro, por seu órgão abaixo assinado, vem perante V.Sa., com fundamento na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente), encaminhar relatório referente aos atendimentos desta instituição em 2016. Todavia, cabe salientar que este relatório quantitativo, contendo tais dados, serve como parâmetro a fim de elaboração de projetos no sentido de minimizar problemas existentes em nosso município.


OFÍCIO EXPEDIDO 65
OFÍCIO RECEBIDO 369
VISITA NOS POVOADOS 153
VISITAS NA SEDE 218
NOTIFICAÇÕES 132
RELATÓRIOS EXPEDIDOS
TERMO DE ENTREGA E
RESPONSABILIDADE 24
DESAPARECIMENTO JUVENIL 12
EVASÃO ESCOLAR 10
MAUS TRATOS
AGRESSÕES FÍSICAS
NEGLIGÊNCIA 91
CONFLITO FAMILIAR
VIOLÊNCIA SEXUAL 13
ESPANCAMENTOS 05
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO
INFANTIL 04
TERMO DE ADVERTÊNCIA AOS PAIS 108
ATESTADOS DE
COMPARECIMENTO 13


PARTICIPAÇÃO DO C.TUTELAR EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS 08
AMEAÇAS
EXPLORAÇÃO SEXUAL 18
ORIENTAÇÃO AO CADASTRO DE
ADOÇÃO 02
ENCAMINHAMENTO CRAS DIMAS 06
AUDIÊNCIAS NO C. TUTELAR 90
DENÚNCIA DISK 100 25
ADEVERTÊNCIA A PROMOTORES
DE EVENTOS 114
DENÚNCIAS AO C.TUTELAR 450
AUDIÊNCIAS NO M.PÚBLICO 03
ENCAMINHAMENTOS: CRAS
L.BATATA 07
CONVITES RECEBIDOS 09
ENCAMINHAMENTOS: DELEGACIA 26
ENCAMINHAMENTOS:SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19
ENCAMINHAMENTOS: CASA DE
ACOLHIMENTO CONSTRUINDO O
AMANHÃ 13
ENCAMINHAMENTOS: AO CREAS 68
ENCAMINHAMENTOS: A
SECRETARIA DE SAÚDE 11
PALESTRAS NAS ESCOLAS 05
REPRESENTAÇÃO AO M.PÚBLICO 13
SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE
REGISTRO CIVIL 10
CONTATOS COM OUTROS
CONSELHOS TUTELARES 46
ENCAMINHAMENTOS: 15
ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL
ENCAMINHAMENTOS:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 16
ENCAMINHAMENTOS: A CRECHES 03
ORIENTAÇÕES VIA TELEFONE 14
ENCAMINHAMENTOS: A
DEFENSORIA PÚBLICA 07
ENCAMINHAMENTOS: RETORNO A
ESCOLA 17
ENCAMINHAMENTOS: AO CRAS
DO JUNCO 09
ENCAMINHAMENTOS: AO CRÁS
PARAÍSO 08
ENCAMINHAMENTOS: AO CRAS
CENTRO 17
ENCAMINHAMENTO CAPS AD 03
TOTAL DE ATENDIMENTOS
2.269 ATENDIMENTOS

Ademais, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente

__________________________ ____________________________
EDNALDO SILVA DOS SANTOS / MARIA APARECIDA DE SOUZA
CONSELHEIRO TUTELAR COORDENADORA / C.TUTELAR


____________________________ _____________________________
REJANE VIEIRA DOS SANTOS JUCILEIDE DE SOUZA MATOS
CONSELHEIRA TUTELAR CONSELHEIRA TUTELAR

_______________________________
ALEXANDRA MELO SOUZA SILVA
CONSELHEIRA TUTELAR

Secretário pede demissão e Temer aceita após declaração polêmica

secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, pediu demissão após dar uma declaração polêmica sobre as chacinas nos presídios de Roraima e Manaus, informou a assessoria do Palácio do Planalto, e o pedido foi aceito pelo presidente da República, Michel Temer.
Bruno Júlio, que é filiado ao PMDB e havia sido nomeado para a secretaria em junho, afirmou que tinham que ter matado mais presos e que deveria haver uma chacina por semana - e reafirmou a declaração em sua página pessoal no Facebook, antes de pedir demissão.
O secretário da Juventude deu a declaração para a coluna do jornalista Ilimar Franco, do jornal "O Globo".

"Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, não é? Sou meio coxinha. Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana."

Diante da repercussão em torno da declaração, Bruno Júlio divulgou uma nota no perfil dele no Facebook (leia a íntegra ao final desta reportagem), na qual disse ter falado "como cidadão, em caráter pessoal".

"Está havendo uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho."
Entre domingo (1º) e segunda (2), 56 presos foram mortos em uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Nesta sexta (6), 31 presos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (a maior de Roraima).
"Isso que me deixa triste. Olha a repercussão que esse negócio do presídio teve e ninguém está se importando com as meninas que foram mortas em Campinas. Os que não têm nada a ver com nada que se explodam?".

"Os santinhos que estavam lá dentro que estupraram, mataram [chamam de] 'coitadinho', 'ai, meu Deus, eles não fizeram nada', 'foram [mortos] injustamente'... Para, gente!", continuou o secretário.
"Esse politicamente correto que está virando o Brasil está ficando muito chato."

Para o secretário, "é óbvio que tem que investigar" as mortes nas penitenciárias.
A Secretaria da Juventude é vinculada à Secretaria de Governo, e o salário do cargo é de R$ 13.974,20 por mês.

Licenciado da Juventude do PMDB, Bruno Júlio é filho do ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB), que, atualmente, ocupa uma cadeira de deputado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Agressão à mulher

Bruno Júlio é investigado por agredir a mulher em Belo Horizonte. Segundo a Polícia Civil mineira, ele foi acusado de lesão corporal pela ex-mulher e de assédio sexual por uma funcionária em outras duas investigações.
A denúncia de agressão foi feita pela companheira do secretário em abril, na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, em Belo Horizonte.
Segundo a polícia, a vítima relatou que Bruno Júlio a puxou pelo cabelo e deu tapas em seu rosto. A investigação, coordenada pela delegada Ana Paula Balbino, não foi concluída.

Outras acusações

Em outro caso, registrado como lesão corporal, Bruno Júlio é suspeito de agredir com socos, tapas, chutes e puxões de cabelo a mulher com quem tinha uma união estável em março de 2014. À época, ela ainda relatou à polícia que foi ameaçada com uma faca porque o então companheiro não aceitava o fim do relacionamento.
Na ocasião, por meio de nota, ele confirmou que teve um relacionamento com a mulher, com quem teve uma filha.
O secretário informou ainda que a criança está sob sua guarda, o que, segundo ele, demonstra “ser prova mais do que suficiente da solidez do relacionamento” que tem com a ex-companheira. Bruno Júlio destacou ainda que sua “relação familiar sempre se pautou pelo respeito e confiança”.
Em novembro de 2015, o secretário foi acusado de assédio sexual por uma funcionária. Na denúncia, a mulher contou que era ameaçada de demissão caso não saísse com ele.
A vítima disse à polícia que era perturbada e constrangida pelo patrão com elogios e convites para acompanhá-lo em viagens. De acordo com a polícia, ela entregou à delegada mensagens das ameaças enviadas por celular pelo secretário.

Em nota, Bruno Júlio afirmou que a acusação de assédio é frágil e que a denúncia somente ocorreu depois de comunicada à funcionária sua exoneração. “Não passou de retaliação”, afirmou o secretário. Na nota, o secretário não se posicionou sobre a investigação em andamento.

Defesa sobre a declaração

Leia abaixo a íntegra da nota do secretário, publicada após a repercussão da declaração de hoje e antes de pedir demissão (e ter o pedido aceito):
Nota de esclarecimento
]
Hoje, terminada a entrevista com a jornalista Amanda Almeida, e falando como cidadão, em caráter pessoal, quando fui questionado sobre a nova chacina em Roraima, eu disse o seguinte:

1. Está havendo uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho.
2. Sou filho de policial e entendo o dilema diário de todas as família, quando meu pai saía de casa vivíamos a incerteza de saber se ele iria voltar, em razão do crescimento da violência.
3. O que eu quis dizer foi que, embora o presidiário também mereça respeito e consideração, temos que valorizar mais o combate à violência com mecanismos que o Estado não tem conseguido colocar a disposição da população plenamente.

Bruno Julio

Mensagem publicada pelo ex-secretário no Facebook sobre a declaração sobre os massacres em presídios (Foto: Reprodução/Facebook) Mensagem publicada pelo ex-secretário no Facebook sobre a declaração sobre os massacres em presídios (Foto: Reprodução/Facebook)
Mensagem publicada pelo ex-secretário no Facebook sobre a declaração sobre os massacres em presídios


(Foto: Reprodução/Facebook)

G1

Ex-prefeito de Quixabeira é acusado pela nova gestão de emitir cheques após deixar o cargo

O ex-prefeito Eliezer Costa, PT, está sendo acusado pela gestão do prefeito Reginaldo Sampaio, PMDB, de emissão de cheques na agência do Banco Sicoob da cidade de Capim Grosso, conforme COMPROVANTES EM ANEXO, os valores de R$ 52.840,94 e R$ 101.573,46, com data dos depósitos conforme informação da assessoria de comunicação de 02/01/17, nos seguintes horários: 11h00 e 11h01hs, quando na concepção da nova gestão o ex-prefeito não tinha mais direito a tais procedimentos em nome do município.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O prefeito de Quixabeira, Reginaldo Sampaio, vem a público manifestar indignação em virtude das inverdades propaladas pelo ex-prefeito Eliezer Costa, na emissora de rádio e redes sociais, na data de 04/01/2017. Nesse sentido o atual gestor esclarece à população de Quixabeira os fatos verídicos, vejamos:

Na noite da última sexta-feira do ano, dia 30/12/2016, os senhores Eliezer Costa e Velton Dagmar, estiveram na Prefeitura Municipal de Quixabeira com a finalidade de efetuar diversos pagamentos em virtude do recebimento do recurso da repatriação, que foi creditado somente a partir das 18:00 horas na conta do município. Assim, com o único propósito de zerar o caixa do município, os mesmos fizeram diversos agendamentos, ocorre que até aquela data era permitido por lei unicamente realizar transferência eletrônica, já que naquela data não houve expediente bancário.

Acontece que após finalizar todos os procedimentos de agendamentos, o Senhor Eliezer constatando que na segunda do dia 02/01/17 haveria ficado saldo em caixa, No entanto, ele Eliezer não se atentou para o detalhe de que não poderia mais movimentar as contas do município, haja vista que a partir da segunda-feira não detinha autorização dos bancos para qualquer pagamento.

Muito embora toda a comunidade já tivesse conhecimento de que o prefeito de Quixabeira desde o dia 1º/01/2017 é Reginaldo Sampaio, o senhor Eliezer Costa, no dia 02 de janeiro de 2017, fez ilegalmente emissão de cheques (FPM e FUNDEB) e depósitos na agência do Banco Sicoob da cidade de Capim Grosso. Conforme COMPROVANTES EM ANEXO, verifica-se que foram depositados no dia 02/01/17 às 11h00 e 11h01hs os referidos cheques. Ora, não poderia nesta data o senhor Eliezer ter realizado tais procedimentos em nome do município. Ademais, vale salientar que é expressamente proibida a utilização ou emissão de cheques para movimentação de recursos do Fundeb, conforme o artigo 2º, paragrafo 1º do Decreto 7.507/2011 da Presidência da Republica.

Art. 2º  Os recursos de que trata este Decreto serão depositados e mantidos em conta específica aberta para este fim em instituições financeiras oficiais federais.

§ (1º  A movimentação dos recursos será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados).

Ocorre que, além de ser ilegal a emissão de cheques para movimentação dos recursos do FUNDEB, conforme as novas regras para movimentação financeira de recursos do FNDE, o Banco do Brasil não permitiu que as autorizações de pagamento fossem feitas por um ex-prefeito.

Resta esclarecer, ainda, que o prefeito Reginaldo Sampaio ainda não possui qualquer autorização legal para fazer movimentação bancária no Banco do Brasil, motivo por meio do qual não é de sua responsabilidade o não pagamento de servidores ou prestadores de serviço. Então fica evidenciado que as informações repassadas levianamente por meio da rádio Quixabeira FM e redes sociais, não passam de difamação. Cabe ao Senhor Eliezer Costa entender que nesta data o mesmo não era mais gestor do município, e sim, EX-PREFEITO.

Matheus Carvalho, Da assessoria de Comunicação e Reginaldo Sampaio Silva, Prefeito Municipal.

Da redação do REPÓRTERBAHIA.COM, com informações e fotos da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Quixabeira/Foto: reprodução Bacia do Jacuípe.

SINSPEB analisa: O que está por trás da política de terceirização de presídios?

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB), aproveitando o lamentável cenário de horror que acometeu o Estado de Manaus e o Brasil em decorrência de uma série de rebeliões que resultou na morte de 60 presos e fuga de outros quase 200, vem a público, mais uma vez, faz um alerta sobre a atual situação em que se encontra o sistema prisional baiano.

No Estado do Amazonas, todas as unidades prisionais são geridas por uma empresa privada denominada Umanizzare Gestão Prisional Privada. A ineficiência desse modelo de gestão é constatada nos diversos relatórios produzidos por órgãos fiscalizadores que caracterizam aquela situação como tenebrosa, onde os próprios presos se governam. Aqui na Bahia, existem 7 unidades prisionais geridas por empresas privadas (Reviver Administração Prisional Privada e Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda). Assim como no Amazonas, na Bahia as quadrilhas de traficantes de drogas dominam as unidades prisionais do Estado. Diferentemente do Amazonas, na Bahia existem unidades geridas diretamente pelo Estado, onde atuam os Agentes Penitenciários de carreira. Nessas unidades, apesar da extrema situação de precariedade estrutural e de pessoal, o controle sobre a população carcerária é realizado, ainda que de forma insuficiente, mas os detentos se submetem à determinadas ordens por saber que estão diante dos Agentes Penitenciários, policiais do Estado. Nas unidades geridas por empresas privadas, os presos sabem que estão diante de empregados privados, não policiais, que nem sequer detém autorização para portar armas. Desta forma os ameaçam, fazem chantagem, agridem e até matam (somente na unidade de Lauro de Freitas 03 empregados privados foram assassinados recentemente).

Excetuando-se a rebelião ocorrida no Conjunto Penal de Feira de Santana em 2015, onde 09 presos morreram, unidade de gestão direta e que possui um efetivo de 20 Agentes Penitenciários para custodiar 1.800 presos, as rebeliões mais violentas no Estado ocorreram nas unidades geridas por empresas privadas (Eunápolis, Serrinha, Itabuna, Valença, Juazeiro e Lauro de Freitas). Nessas unidades ocorrem frequentemente conflitos entre facções criminosas, tráfico de drogas, prostituição e assassinatos. A diferença é que nessas unidades não há Agentes Penitenciários estaduais e as empresas ameaçam demitir os empregados caso as informações sobre as ocorrências cheguem à imprensa.

Embora a situação de violência dentro das unidades prisionais seja preocupante, o mais grave problema não está atrás das grades. Criminosos presos dentro de um pavilhão podem ser facilmente controlados, bastando para isso que o Estado contrate Agentes Penitenciários de carreira e forneça a estrutura adequada de ferramentas e equipamentos. O problema é que a política do governo é precarizar ao máximo as unidades geridas diretamente pelo Estado para que a gestão privada seja apresentada como a solução do problema. Está é justamente a gravidade do problema.

Relatórios de inspeção do Tribunal de Contas do Estado revelam que as unidades prisionais geridas por empresas privadas encontram-se em estado de precariedade. Ora, se o Estado paga mensalmente cifras milionárias a essas empresas, por quê essa situação? Quem transita pelo sistema prisional baiano sabe que cada unidade prisional do Estado foi dada de presente a um deputado, para que este empregasse seus cabos eleitorais. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia possui 598 cargos comissionados e destes apenas 120 são ocupados por servidores de carreira. Os demais são ocupados por cabos eleitorais, apadrinhados políticos e simpatizantes de uma política de sangria dos cofres públicos em benefício de políticos
corruptos. O orçamento das SEAP em 2016 foi de R$445.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões de reais) e em 2017 está previsto o montante de R$ 480.000.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Milhões de Reais), orçamento proporcionalmente maior que o orçamento da Secretaria de Segurança Pública. Não há razão para o caos em que se encontra as unidades prisionais. Os políticos corruptos viram no sistema prisional uma "mina de ouro" pois nele é possível sangrar os cofres públicos sem que a população perceba, já que para ela, "quanto pior tiver a cadeia, melhor será para castigar o criminoso". Ela não percebe que essa conduta traz um triplo efeito negativo: primeiro porque quem paga a conta é ela, através dos altos impostos, segundo porque a desestrutura do sistema prisional produz o aumento da violência nas ruas e terceiro porque os corruptos enriquecem e passam despercebidos.

O SINSPEB não se opõe a terceirização das atividades que a Lei permite quais sejam, as atividades acessórias ou as atividades-meio como são mais conhecidas. A atividade-fim no sistema prisional é exclusiva de servidores penitenciários de carreira, aprovados em concurso público. Assim reza a Lei de Execuções Penais em seu art. 83-B e as Regras de Mandela, tratado internacional e que o Brasil, que é signatário deve seguir. As Regras de Mandela determina que os servidores penitenciários devem ser servidores públicos, estáveis, bem remunerados, para que possam, além de garantir a segurança das unidades, viabilizar o processo de ressocialização e reintegração dos apenados. Portanto, está mais que claro que a política de terceirização de unidades prisionais em nada atende aos anseios de humanização das prisões. Atende sim o propósito de políticos corruptos de desviar dinheiro público para financiamento de campanha eleitoral e enriquecimento ilícito.
O SINSPEB reafirma o compromisso com a sociedade no sentido de combater com todas as suas forças até a última instância a intenção do governo da Bahia de dar continuidade à privatização de presídios e, juntamente com a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários - FENASPEN - buscar a regulamentação nacional com a inclusão dos Servidores Penitenciários na Constituição Federal, pois só com a legitimação e profissionalização deste fundamental setor estatal, será possível extinguir a precarização de pessoal e estabelecer normas e regulamentos uniformizados nacionalmente para estabilizar o sistema prisional brasileiro.

ASCOM SINSPEB

Cavalo comove família de vaqueiro morto ao 'se despedir' do dono na PB

Um cavalo comoveu a família e os amigos do vaqueiro paraibano Wagner Figueiredo de Lima, que morreu em um acidente de moto na madrugada do último dia 1º deste mês. O animal foi levado para se despedir do dono e ao ser colocado próximo ao veículo onde estava o corpo, deitou a cabeça sobre o caixão, um momento que chamou a atenção de todos que foram ao velório de Wagner de Lima. O enterro do vaqueiro aconteceu na tarde desta terça-feira (3) na cidade de Cajazeiras, Sertão da Paraíba.

“Esse cavalo era tudo para ele [Wagner], era como se o cavalo soubesse o que estava acontecendo e quisesse se despedir. Durante todo o trajeto até o cemitério ele relinchava e batia com as patas no chão”, disse Wando de Lima, irmão de Wagner. Foi Wando quem teve a ideia de levar o cavalo para o enterro do irmão e organizou as homenagens junto com outros vaqueiros e amigos de Wagner.
Com a morte do irmão, Wando de Lima disse que vai assumir a responsabilidade de manter e cuidar do animal.

Segundo ele, o cavalo que já estava há oito anos com Wagner vai ficar "para sempre" com a família.
Wagner de Lima Figueiredo tinha 34 anos e além de vaqueiro era funcionário da Prefeitura de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. Wagner morreu na madrugada do último dia 1º deste mês em um acidente de moto no estado do Rio Grande do Norte. Ele estava sozinho na motocicleta no momento do acidente e chegou a ser socorrido para um hospital da cidade de Mossoró, onde passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

G1

Governador de Minas busca filho depois de réveillon com helicóptero oficial e após vídeo viralizar na net diz que é ‘normal’

 Alvo de um processo que pode cassar seu mandato, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), desfruta cada momento no cargo. Logo no primeiro dia de 2017, ele usou um helicóptero oficial do estado para buscar o filho no luxuoso Escarpas do Lago, condomínio localizado no município de Capitólio (MG), na região Sul de Minas. Vídeo registra o momento da chegada do governador: de camisa, calça jeans e óculos escuros, ele beija e abraça o filho e, em seguida, senta-se ao lado dele na aeronave. Após o vídeo viralizar nas redes sociais, Fernando Pimentel recorreu à sua página no Facebook na manhã desta segunda-feira para dar explicações. Disse que viajou no último domingo com a intenção de passar o dia com o filho, que havia passado a virada de ano na casa de amigos. O passeio, porém, teve de ser interrompido sob a justificativa de que o filho estaria passando mal. “Ainda no vôo de ida, ele [o filho] comunicou-se comigo, dizendo que não se sentia bem, e perguntava se não me incomodaria voltar mais cedo com ele para BH, em vez de almoçar lá. Obviamente, eu concordei e voltamos juntos, logo após o pouso, ainda pela manhã. Ou seja, nenhuma novidade, nada ilegal ou irregular”, escreveu Pimentel. Também na publicação no Facebook, o governador disse que os ataques contra ele fazem parte de uma “campanha insidiosa” de um pequeno setor da oposição. Em nota, a assessoria do governo de Minas Gerais afirmou que o “decreto 44.028/2005, assinado pelo então governador Aécio Neves, prevê a utilização de aeronave oficial por parte do Chefe do Executivo em deslocamentos de qualquer natureza”. “Desde 2005, portanto, e com respaldo legal daquela norma, são registrados voos em aeronaves oficiais nos deslocamentos de governadores mineiros acompanhados de familiares”, disse a assessoria. Fernando Pimentel é o principal alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura esquemas ilegais que teriam favorecido a sua campanha eleitoral de 2014, quando se elegeu governador. Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que ele comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior — Pimentel foi titular da pasta, entre 2011 e 2014, no governo Dilma Rousseff. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Arquivado em:Brasil

Meninos começam a ser vacinados contra HPV na rede pública de saúde

Meninos na faixa etária de 12 a 13 anos já podem ser vacinados contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos postos de vacinação de todo o país. Até o ano passado, esta imunização era feita apenas em meninas. O Brasil é o primeiro país da América do Sul e o sétimo do mundo a oferecer a vacina contra o HPV para meninos em programas nacionais de imunizações. A faixa-etária será ampliada, gradativamente, até 2020, quando serão incluídos os meninos com 9 anos até 13 anos. A expectativa é imunizar mais de 3,6 milhões de meninos em 2017, além de 99,5 mil crianças e jovens de 9 a 26 anos vivendo com HIV/aids, que também passarão a receber as doses. Para isso, o Ministério da Saúde adquiriu seis milhões de doses, ao custo de R$ 288,4 milhões. Não haverá custos extras para a pasta, já que no ano passado, com a redução de três para duas doses no esquema vacinal das meninas, o quantitativo previsto foi mantido, possibilitando a vacinação dos meninos. Assim, o Ministério continua com a mesma determinação, que é de fazer mais com os mesmos recursos financeiros. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, destaca a importância da vacinação nos meninos. “A inclusão dos adolescentes faz parte de um conjunto de ações integradas que o Ministério da Saúde tem realizado com o objetivo de conseguir mais resultados com os recursos financeiros já disponíveis. É muito importante a inclusão dessa faixa-etária. Precisamos estimular esta faixa a participar das mobilizações para vacinação”, afirma o ministro Ricardo Barros. Outra novidade é a inclusão das meninas que chegaram aos 14 anos sem tomar a vacina ou que não completaram as duas doses indicadas. A estimativa é de que 500 mil adolescentes estejam nessa situação. Até o ano passado, a faixa etária para o público feminino era de 9 a 13 anos. Desde a incorporação da vacina no Calendário Nacional, em 2014, já foram imunizadas 5,7 milhões de meninas com a segunda dose, completando o esquema vacinal. Este quantitativo corresponde a 46% do total de brasileiras nesta faixa etária. “É muito importante que os pais tenham a consciência de que a vacinação começa na infância, mas deve continuada na adolescência. Pais e responsáveis devem ter, com os adolescentes, a mesma preocupação que têm com as crianças. A proteção vai ser muito maior se nós ampliarmos, cada vez mais, o calendário de vacinação da nossa população”, ressaltou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, Carla Domingues. HPV PARA MENINOS - O esquema vacinal para os meninos contra HPV é de duas doses, com seis meses de intervalo entre elas. Para os que vivem com HIV, a faixa etária é mais ampla (9 a 26 anos) e o esquema vacinal é de três doses (intervalo de 0, 2 e 6 meses). No caso dos portadores de HIV, é necessário apresentar prescrição médica. Atualmente, a vacina HPV para meninos é utilizada como estratégia de saúde pública em seis países (Estados Unidos, Austrália, Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá). Portanto, o Brasil assegura a sétima posição e a vanguarda na América Latina. A vacina é totalmente segura e aprovada pelo Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS). A decisão de ampliar a vacinação para o sexo masculino está de acordo com as recomendações das Sociedades Brasileiras de Pediatria, Imunologia, Obstetrícia e Ginecologia, além de DST/AIDS e do mais importante órgão consultivo de imunização dos Estados Unidos (Advisory Committee on Imunization Practices). A estratégia tem como objetivo proteger contra os cânceres de pênis, garganta e ânus, doenças que estão diretamente relacionadas ao HPV. A definição da faixa-etária para a vacinação visa proteger as crianças antes do início da vida sexual e, portanto, antes do contato com o vírus. A vacina disponibilizada para os meninos é a quadrivalente, que já é oferecida desde 2014 pelo SUS para as meninas. Confere proteção contra quatro subtipos do vírus HPV (6, 11, 16 e 18), com 98% de eficácia para quem segue corretamente o esquema vacinal. Vale ressaltar que os cânceres de garganta e de boca são o 6º tipo de câncer no mundo, com 400 mil casos ao ano e 230 mil mortes. Além disso, mais de 90% dos casos de câncer anal são atribuíveis à infecção pelo HPV. /div>
Confira abaixo como será a oferta de vacinas para meninos por ano:

Confira abaixo como será a oferta de vacinas para meninos por ano:

Ano	População-alvo
2017	Meninos de 12 e 13 anos
2018	Meninos de 11 e 12 anos
2019	Meninos de 10 e 11 anos
2020	Meninos de 9 e 10 anos

HPV PARA MENINAS – Nas meninas, o principal foco da vacinação é proteger contra o câncer de colo do útero, vulva, vaginal e anal; lesões pré-cancerosas; verrugas genitais e infecções causadas pelo vírus. O HPV é transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estimativas da OMS indicam que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras do vírus, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18.  Em relação ao câncer do colo do útero, estudos apontam que 265 mil mulheres morrem devido à doença em todo o mundo, anualmente. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer estima 16 mil novos casos.
Para a produção da vacina contra o HPV, o Ministério da Saúde promoveu Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Butantan. A transferência está sendo feita de forma gradual e tem reduzido o preço ano a ano. Até 2018, a produção da vacina HPV deverá ser 100% nacional.

Bahia Acontece / Por Amanda Mendes, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa

Especialistas dizem; Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, entenda

É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática adotada em muitos estados brasileiros.

O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande do Sul, com operações do tipo sendo feitas pela Secretaria Estadual da Fazenda em Porto Alegre e na cidade de Gravataí. A entidade calcula em R$ 342 milhões a cifra resultante da inadimplência no pagamento do IPVA.

Segundo os especialistas, a inconstitucionalidade está no fato de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva. "O Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade", explica Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários e sócio da Lippert Advogados.

O especialista em Direito Tributário Guilherme Thompson, do Nelson Wilians e Advogados Associados, também ressalta que multas e impostos em atraso devem ser cobrados por outros meios. “A utilização da apreensão do veículo como método de cobrança configura uso abusivo de poder de polícia, pelo ente público, com reflexos sobre a violação do devido processo legal, bem como violação ao princípio constitucional do não confisco.”  

Para o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi, a melhor forma de cobrar esse tributo é a execução fiscal. "No máximo, o protesto da CDA — que considero descabido. Mas nunca a apreensão de bens regularmente detidos pelo contribuinte [...] É o mesmo que expulsar de casa o cidadão em atraso com o IPTU."

Na Bahia, em ação proposta pela seccional da OAB no estado, a Justiça considerou as chamadas Blitz do IPVA uma medida ilegal de cobrança do imposto.^Reprodução

Ações na Justiça
O debate já chegou aos tribunais. Em 2014, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ação civil pública pedindo que fossem suspensas as operações intituladas Blitz do IPVA, organizadas pelo Fisco estadual.

A juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o pedido da OAB-BA. A partir dessa decisão, o governo do estado da Bahia teve que cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, abstendo-se de apreender os automóveis dos contribuintes baianos em razão do não pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.

Essa decisão, porém, não impede que o motorista pego em flagrante receba uma multa de R$ 191,53 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, decorrente da falta do Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento gerado apenas para quem está com o imposto em dia.

CONJUR