08/07/15- O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (08/07), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Mirangaba, Edson Mendes Ribeiro, pela prática de diversas irregularidades no decorrer do exercício de 2013. O gestor foi multado em R$ 2.500,00 e terá que ressarcir R$ 1.250,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais.
Da denúncia promovida pela vereadora Dilma Alves Lopes, a relatoria comprovou irregularidade na ausência de legitimidade do pagamento de duas diárias no valor de R$ 500,00 ao vereador Oliveira Francisco, assim como a concessão de uma diária a cada um dos vereadores Gildeon Carvalho Lago e Oliveira Francisco dos Santos, no importe de R$ 500,00. Também não foram comprovadas as despesas com refeições destinadas aos vereadores e servidores da Câmara no importe de R$ 250,00 e com combustíveis para veículos locados nos meses de janeiro e fevereiro, além de gastos excessivos com combustíveis e aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, expediente, escritório e de higiene sem a realização dos correspondentes processos de dispensa de licitação.
Cabe recuso da decisão.
Bahia Acontece, com informações da Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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