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| Esq: Vitima Alexandre Martins / Antônio Leopoldo Teixeira, juiz condrnado em julgamento |
O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado nesta quinta-feira (12) pelo assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto a tiros em 2003 em Vila Velha, na Grande Vitória. O julgamento ocorreu no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), 23 anos após o crime.
Leopoldo foi condenado por homicídio a 24 anos de prisão no regime fechado, perda do cargo e cassação de aposentadoria. Ao final do julgamento, foi determinada a prisão preventiva do réu. A morte do magistrado foi motivada pela atuação de Martins contra o crime organizado no estado.
A defesa disse que vai tentar reverter de imediato o pedido de prisão. "Leopoldo está extremamente decepcionado, extremamente triste. Ele deve se apresentar, mas eu não tive maiores contatos com ele, porque estamos tomando as providências que são necessárias para reverter de imediato a prisão e depois elaborar os recursos para os tribunais superiores", disse o advogado Fabrício Campos.
O magistrado era o último acusado a ser julgado no caso. Ele foi um dos denunciados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) como um dos mandantes do homicídio, cometido por motivo torpe e mediante promessa de recompensa.
Desde o crime, 10 pessoas já foram julgadas por participação no caso, incluindo o juiz. Nove foram condenadas, entre executores e intermediários. As penas variam de 8 a 25 anos de prisão.
A decisão confirmou a tese do Ministério Público de que a morte do juiz foi motivada pela atuação do magistrado contra o crime organizado.
Durante sua atuação como juiz adjunto da 5ª Vara de Execuções Penais de Vitória, Martins identificou um esquema que envolveria facilitação ilegal de benefícios a presos, na qual o condenado teria participação, entre eles transferências de detentos.
Leopoldo concedia benefícios irregulares a presos e determinava transferências para unidades do interior do estado para facilitar fugas e resgates. Em troca, teria recebido vantagens financeiras indevidas.
Ainda segundo a denúncia, Leopoldo mantinha ligação com representantes do braço armado do crime organizado no estado e o gabinete dele teria sido influenciado por integrantes desse grupo. As investigações também relacionam o ex-magistrado a episódios de extorsão e abuso de poder.
Julgamento de Leopoldo
O julgamento começou às 9h20 e foi encerrado por volta das 17h, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A sessão foi presidida pelo desembargador Fernando Zardini Antonio.
A sessão começou com falas de uma hora da acusação e da defesa. Em seguida, houve a leitura do exame das teses das partes pelo relator do caso, o desembargador Fábio Brasil Nery.
Às 16h20, o relator leu o seu voto e foi seguido pelos outros desembargadores. Veja como votou cada um deles:
Fábio Brasil Nery (relator): votou pela condenação
Samuel Meira Brasil Jr.: acompanhou o relator
Namyr Carlos de Souza Filho: acompanhou o relator
Eliana Junqueira Munhós Ferreira: acompanhou o relator
Robson Luiz Albanez: acompanhou o relator
Fernando Estevam Bravin Ruy: acompanhou o relator
Ewerton Schwab Pinto Júnior: acompanhou o relator
Júlio César Costa de Oliveira: acompanhou o relator
Rachel Durão Correia Lima: acompanhou o relator
Raphael Americano Câmara: acompanhou o relator
Marianne Júdice de Mattos: acompanhou o relator
Sérgio Ricardo de Souza: acompanhou o relator
Ubiratan Almeida Azevedo: acompanhou o relator
Heloisa Cariello: acompanhou o relator
Aldary Nunes Junior: acompanhou o relator
Luiz Guilherme Rios: acompanhou o relator
Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes: acompanhou o relator
O juiz Leopoldo foi condenado pelo Artigo 121, § 2º, incisos I e V, do Código Penal brasileiro, que classifica o homicídio como qualificado quando cometido "mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe" e "para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime".
G1
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