Para a ampla maioria dos internautas, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é uma medida que precisa ser adotada logo no Brasil. Levantamento feito pelo R7 aponta que 88,3% das pessoas querem que a mudança na Constituição Federal seja aprovada. A proposta de mudança na lei está há 23 anos tramitando no Congresso Nacional.
Nesta quarta-feira (8), o assunto voltará a ser debatido na Câmara. Uma comissão especial, formada por 27 deputados titulares e 27 suplentes, vai analisar o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Caberá ao grupo realizar audiências públicas para discutir o tema. Se tiver parecer favorável, a proposta segue para votação em dois turnos no plenário. Só então o projeto vai para apreciação do Senado.
Se nesse caminho o texto sofrer alguma alteração, deverá ser votado novamente pelos deputados.
R7
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