O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) conseguiu na Justiça do Trabalho liminar que obriga a Mineração Caraíba, empresa mineradora de cobre do município de Jaguarari, norte da Bahia, a cumprir imediatamente normas de saúde e segurança do trabalho. A empresa estaria envolvida em diversas infrações à legislação trabalhista que resultaram na morte de dois operários em 2012 e 2013. O MPT pede ainda que a organização pague indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A mineradora tem prazo de 180 dias para se adequar às normas, sob pena de multa de R$10 mil em caso de descumprimento da determinação. A ação é fruto de inquérito civil instaurado pela procuradora do trabalho Vanessa Gil Rodrigues para apurar as causas da morte do eletricista Ronie Frank de Araújo Barbosa, em 2012, e do operador de equipamentos Flávio Rodrigues dos Anjos Rezende, em 2013. Segundo relatórios do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Juazeiro, a mineradora descumpria medidas simples, como a sinalização de cabos, o que evitaria possíveis choques. Operários exerciam função de risco acentuado e os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos pela empresa estavam vencidos há mais de quatro anos. O inquérito comprovou que a empresa descumpria diversos itens previstos nas Normas de Saúde e Segurança do Ministério do Trabalho e Emprego, entre elas o não fornecimento de luvas específicas para o trabalho com eletricidade e a utilização de equipamento impróprio para áreas de risco. A procuradora também revelou o descumprimento pela Mineração Caraíba de cláusulas de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados anteriormente com o MPT. Entre as determinações da Justiça está a garantia de que os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas possuam treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas, além da realização de treinamento de reciclagem bienal. BN
Nenhum comentário:
Postar um comentário