Um acordo assinado entre o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e a Embasa, para eliminar a terceirização ilícita, vai promover a abertura de um concurso público. De acordo com o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro, o acordo é um “marco no combate à terceirização ilícita na Bahia” e vai, progressivamente, eliminar a terceirização ilícita na empresa de abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário de quase todos os municípios baianos. O acordo, que ainda será homologado pela 35ª Vara do Trabalho de Salvador, vai encerrar a ação civil pública que o MPT move contra a Embasa há nove anos. A Embasa se comprometeu a abrir um concurso público para substituir a mão de obra contratada de forma irregular, em um prazo de seis anos. A empresa também irá assegurar que as futuras contratações, nas atividades que ainda poderão ser terceirizadas, sigam rigorosamente ao que determina a legislação. O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, afirmou que o acordo é positivo não só para empresa, como para o Estado da Bahia e para os funcionários. Ele informa que as medidas descritas no documento serão adotadas gradativamente, seguindo um planejamento interno que viabilize sua implantação. “Haverá um período de ajustes, até pela quantidade de pessoas envolvidas, mas estamos determinados a resolver essa questão”, afirma. Com o acordo, a Embasa e o MPT evitaram que a sentença judicial fosse executada, o que ameaçaria gravemente a sustentabilidade financeira da empresa. A procuradora Séfora Char, responsável pela ação, afirma que nos últimos anos, o MPT teve que ir à Justiça, pedir a condenação e execução da empresa, e que isso, agora, foi revertido em uma nova postura adotada pela Embasa, e que, nos últimos seis meses, a negociação foi mais célere, técnica, que resultou no acordo, “que é bom para todos”. O número de vagas no concurso deve ser superior a dois mil. Essas funções hoje são desempenhadas por funcionários contratados pela Embasa através de um contrato com uma empresa. “Terceirização ilícita é igual a precarização. E o que este acordo trará é justamente um combate à precarização do trabalho de centenas de pessoas que deveriam ser funcionárias da Embasa e estão trabalhando para alguém que recebe da Embasa e paga uma parte a ele”, explicou Balazeiro. Ele lembra que a precarização reflete na segurança do trabalhador, na sua organização sindical, nos benefícios que recebe, no treinamento e no salário, visto que o terceirizado costuma ganhar muito menos do que o funcionário próprio para aquela mesma função. (BN)
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