O ritmo acelerado de implantação de parques eólicos no Nordeste está fomentando muitas disputas fundiárias e causando impactos ambientais na região, segundo análise do Ministério Público da Bahia, o estado com o maior número de empreendimentos no país (176 parques em operação, 54 em construção e mais 65 ainda não iniciados).
Para Pablo Almeida, promotor do MP de Jacobina, cidade no interior baiano situada em uma das principais regiões eólicas do estado, a fonte principal desse cenário considerado preocupante é a política estadual de flexibilização das exigências para o licenciamento de instalação dos parques.
Segundo disse Almeida ao Energia Hoje, no afã de atrair investimentos, sem exigir os complexos estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA-Rimas), e no lugar deles apenas os chamados relatórios ambientais simplificados (RAS), a Bahia viu nos últimos anos crescer de forma avassaladora não só denúncias do MP sobre falhas no planejamento ambiental dos parques como ações de disputas de terras, tanto entre proprietários e empreendedores como entre comunidades e grileiros, que se apossam de terras de uso coletivo para negociar ou arrendar a investidores.
Para o promotor, esse ambiente conflituoso poderia ter sido minimizado caso o estado optasse em conceder as licenças ambientais de forma menos apressada, com a exigência dos EIA-Rimas, necessárias por conta do grande impacto ambiental na etapa de implantação dos parques – já que, entre outras consequências, provoca a supressão média de quatro hectares de vegetação por aerogerador implantado, afetando diretamente a fauna local.
Segundo ele, como os EIA-Rimas, além de contemplarem avaliações ambientais mais complexas e que podem evitar melhor os impactos da obra, também demandam audiências públicas nas regiões dos empreendimentos, as discussões com a sociedade local servem também para os empreendedores se anteciparem a possíveis conflitos fundiários.
CONFLITOS EM MIRANGABA
Um entre vários exemplos de disputas fundiárias ocorre no município de Mirangaba, vizinho à Jacobina e onde estão para ser iniciadas as obras de parques da Casa dos Ventos, na Serra do Tombador, para onde estão previstas a instalação na região de 1.069 aerogeradores.
No município, há uma disputa acirrada e que envolve as chamadas comunidades tradicionais de fundo de pasto, que vivem há mais de 200 anos na região, explorando a pecuária extensiva e o extrativismo comunitário em áreas onde serão instalados os parques. O conito aí é com possíveis grileiros, que conseguiram de alguma comprovar a posse das áreas e negociaram o arrendamento com a Casa dos Ventos.
Em nova denúncia ao Ministério Público em outubro (o inquérito ocorre desde 2014), as comunidades tradicionais alegam que está aumentando o processo de ocupação por grileiros das áreas onde seus membros usam historicamente para subsistência e até para ter acesso à água da região.
Depois de entregues ao empreendedor eólico, no caso a Casa dos Ventos, as áreas são cercadas e torna-se proibida a entrada dos integrantes das comunidades.
As comunidades tradicionais são grupos de algumas centenas de pessoas de baixa renda da região, que são assim denidas por legislações estaduais pela forma como utilizam a terra, sua maneira de produção coletiva, grau de parentesco, organização social e por viverem na Caatinga ou no Cerrado.
Na região, elas são representadas pela Central da Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto de Paranazinho, Riacho, Umbiguda, Mangabeira e Grupo de Vaqueiros (Comtrafp).
De acordo com o promotor Pablo Almeida, embora o governo do estado tenha reconhecido essa população de Mirangaba como sendo de comunidades tradicionais, as áreas onde elas estão não foram demarcadas para protegê-las. Para ele, trata-se de contrassenso que cria a possibilidade do conito, já
que para qualicá-las como comunidades de fundo de pasto seria necessário identicar a terra em que estão inseridas.
Segundo Almeida, a promotoria já identicou que algumas áreas utilizadas pelas comunidades foram realmente cercadas e em breve a sua equipe vai analisar a documentação apresentada pela Casa dos Ventos para averiguar se existe documentação segura da propriedade anterior e em que medida há o uso das comunidades na região.
Consultada pela reportagem, a Casa dos Ventos declarou em nota que “o procedimento de contratação de áreas fundiárias e licenciamentos ambientais para a construção de parques eólicos analisa, primordialmente, documentação pública dos proprietários, posseiros e dos imóveis, os quais são obtidos pelas partes sem qualquer interferência da Casa dos Ventos. Tais documentos possuem fé pública e são outorgados pela Administração Pública e por entidades cartorárias públicas, portanto, dotados da mais efetiva presunção de legitimidade”.
Especicamente sobre o caso em Mirangaba, “a empresa arma que apresentou toda a documentação solicitada pelo Ministério Público da Bahia, não existindo evidências ou sequer indícios de conduta ilícita ou irregular, mesma ausência que se constata da manifestação dos demais entes públicos indagados.”
CRUZAMENTO DE DADOS
Por conta dos muitos conitos fundiários, o Ministério Público da Bahia, segundo Almeida, está sistematizando a forma de atuação, que não será mais motivada apenas por provocações especícas de denúncias.
A ideia é atuar de forma proativa. E o primeiro passo foi começar a cruzar bancos de dados públicos de cadastros de terras, do Incra e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em áreas georreferenciadas pela Aneel como de parques eólicos instalados e programados para o estado.
Com isso, foi possível identicar, na comparação dos bancos de dados, muitas sobreposições nãoidênticas e feitas por pessoas diferentes, o que demonstra conitos fundiários ou sinaliza possíveis grilagens que devem ser investigadas pelo Ministério Público sem depender de denúncias.
Para Almeida, porém, mesmo com esse trabalho de cruzamento de dados ainda é difícil ter todas as informações necessárias para dirimir as questões fundiárias.
ASCOM PM
FOTO DIVULGAÇÃO CASA DOS VENTOS
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