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| valor total previsto é de até R$ 892 milhões, dos quais aproximadamente R$ 550 milhões deveriam ser pagos antes da saída da ViaBahia |
A concessionária ViaBahia vai continuar na administração das rodovias BR-116 e BR-324 na data prevista, 31 de março, devido à falta de pagamento da indenização acordada. O valor total previsto é de até R$ 892 milhões, dos quais aproximadamente R$ 550 milhões deveriam ser pagos antes da saída da empresa.
O impasse ocorre porque o Orçamento Geral da União de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o que restringe os gastos do governo e impede o repasse à concessionária. A informação foi confirmada ao Aratu On pela assessoria de imprensa da ViaBahia:
“O acordo entre ViaBahia e Governo prevê o cumprimento de diversas etapas previstas com prazos especificados para a saída da concessionária da administração da rodovia, e a ViaBahia segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização”.
O acordo de rescisão, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), estabelece que a ViaBahia renuncie a disputas judiciais que somam mais de R$ 9 bilhões em troca da indenização. Sem a liberação dos recursos, a empresa pode continuar operando as rodovias até que a situação seja resolvida. A questão já foi levada ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil do governo federal.
A previsão era de que, a partir de 1º de abril, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, assumisse a gestão das rodovias até a conclusão de um novo processo de concessão
Araru On
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