29/01/16- Reeditado - O Ministério Público estadual encaminhou recomendação à Prefeitura Municipal de Jacobina para que ela adote medidas com o objetivo de revitalizar o Parque Natural de Macaqueiras, localizado no município. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da recomendação, enviado no último dia 25, o Parque criado pela Lei Municipal nº 651, de 11 de setembro de 2003, com a finalidade de preservar o ecossistema natural do Vale do Rio Ouro, encontra-se em “situação de abandono”.
Conforme informações apuradas por meio de inquérito civil instaurado pelo MP, o Parque Municipal nunca atendeu, desde sua criação, a todos os requisitos da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e nem o decreto nº 4.340/2002, que regulamenta o Sistema.
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