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domingo, 12 de março de 2017

Ministério Público recorre ao TST para divulgação de lista do trabalho escravo


Ministério Público recorre ao TST para divulgação de lista do trabalho escravo



O Ministério Público do Trabalho (MPT) recorreu nesta sexta-feira (10) ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que a lista do trabalho escravo seja divulgada. O documento relaciona os empregadores autuados por terem funcionários em condições análogas à escravidão e veio a público pela primeira vez em 2014. Uma disputa judicial a respeito da publicação da "lista suja" opõe quem defende a divulgação apenas após a condenação das empresas na Justiça e aqueles que veem garantia do direito à defesa está garantido no processo administrativo. No último dia 7, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, suspendeu a publicação da lista antes do processo judicial, atendendo a um pedido do governo federal. "O nobre e justo fim de combate ao trabalho escravo não justifica atropelar o Estado democrático de Direito, o devio processo legal, a presunção de inocência e o direito à ampla defesa. (...) A exposição à execração pública da imagem das pessoas pode causar-lhes prejuízo irreparável", argumentou o ministro. O subprocruador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, que assina a peça, disse, segundo a Folha, que a lista foi feita para robustecer o combate à escravidão contemporânea. "É a política mais importante adotada pelo Estado brasileiro no sentido de combater à escrevidão contemporânea. (...) Que se alicerça na superexploração gananciosa da mão de obra humana e no aviltamento de direitos trabalhistas mínimos", justificou. A Advocacia-Geral da União defendeu ao TST que a lista seja divulgada 120 depois da conclusão do relatório de um grupo de trabalho designado para avliar os critérios usados para enquadrar um empregador por trabalho escravo. Fazem parte da comissão membros da AGU, do MPT, dos ministérios do Trabalh, da Justiça e da Casa Civil; da Ordem dos Advogados do Brasil e de sindicatos. 

AG BRASIL

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