O Senado aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais. Em votação simbólica, a maioria dos senadores decidiu pela destinação de ao menos R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para o processo eleitoral em 2018. A medida é vista como alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal.
O projeto deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira, 27. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a prioridade será concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações em 2020 e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.
Depois disso, os deputados devem discutir o projeto do fundo. Para Maia, a redução do valor destinado às campanhas tornou o projeto mais “palatável” porque o valor inicial, de R$ 3,6 bilhões, estava “muito fora da realidade”. Para que as novas regras tenham validade na próxima eleição, precisam ser aprovadas nas duas Casas antes de 7 de outubro.Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:
O fundo será administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral, os recursos serão destinados da seguinte forma:
2%: Divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE;
49%: Divididos entre os partidos na proporção de votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara;
34%: Divididos entre os partidos na proporcionalmente ao número de deputados federais;
15%: Divididos entre os partidos na proporcionalmente ao número de senadores.
Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário