Os municípios que não cumprirem o prazo ficam impossibilitados de firmar novos convênios com o governo federal e podem deixar de receber recursos de acordos já oficializados.

O Deputado alerta que os índices mais baixos de resposta estão nas regiões Norte e do Nordeste, onde mais se necessita de recursos, por isso o parlamentar acha importante divulgar esta informação.



25% em educação – O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país.

O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios celebrem convênios com órgãos federais e recebam transferências voluntárias da União. Para as secretarias estaduais de educação, o prazo para o envio das informações encerra-se em 31 de maio.

Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.

Senha – Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão. Para auxiliar os gestores locais no preenchimento do Siope, o FNDE produziu um manual de orientações, também disponível na página eletrônica da autarquia (www.fnde.gov.br).

“É importante que as prefeituras mandem as informações ao FNDE, para que não percam o já escasso recursos para atender as demandas da educação”, enfatiza o Deputado Amauri Teixeira.