Amauri informou ainda, que, o Ministério Público determinou o bloqueio de mais de 1 milhão e 600 mil reais dos recursos da prefeitura para obrigar a Prefeita a construir os importantes equipamentos para atendimento de alta e média complexidade em Jacobina.

“A prefeita insiste e se nega a atender o pleito da população. Em Jacobina, já houve diversas manifestações para que a Prefeita execute as construções. Ela não ouviu o clamor da população e agora o Ministério Público toma essas providências”, disse o Deputado Amauri Teixeira.

O parlamentar espera que administradora municipal se conscientize da necessidade de se trabalhar não só para a população de Jacobina, mas, que queira contribuir efetivamente para ajudar os 18 municípios da região.



Pronunciamento do Excelentíssimo
Senhor Deputado Federal Amauri Teixeira
Proferido em Plenário no dia 27 de abril de 2011


Prefeitura de Jacobina na Justiça

Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, gostaria de que se fizesse constar dos Anais da Câmara dos Deputados no dia de hoje, solicitando dessa egrégia Mesa Diretora a devida divulgação nas mais diversas mídias, o artigo “Ministério Público leva Prefeitura de Jacobina à justiça em função do SAMU e do Pronto Atendimento”, que agora entrego, em que relata os problemas que a Prefeitura de Jacobina vem enfrentando com a justiça, em função da prefeita se recusar a estruturar a saúde pública na região.
Não é de hoje, Sr. Presidente, que subimos a esta Tribuna para denunciar as barbaridades que a Prefeitura de Jacobina, na Bahia, vem há tempos fazendo com o Sistema de Saúde Pública do município.

Foi preciso, agora, que o Ministério Público tomasse uma providência, movendo uma ação na Justiça contra o Município, para obrigar a prefeita a construir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a Central de Regulação do SAMU 192. Aliás, compromissos firmados tanto pela Secretaria de Saúde do Estado quanto pelo Ministério da Saúde. É um absurdo se desrespeitar a população jacobinense dessa forma!

O Governo Federal já providenciou o repasse de incentivos financeiros no valor de R$ 1,4 milhão para a construção da UPA e R$ 274.765,21 para construção da Central de Regulação, acrescido de repasse mensal de R$ 174 mil, a título de manutenção do serviço, e a prefeita sentada sobre esse dinheiro todo, sem fazer absolutamente nada. É muito descaso com a coisa pública!!!
Esperamos que agora, forçados pela justiça, a administração municipal de Jacobina se conscientize da necessidade de se trabalhar efetivamente para a boa população jacobinense e dos demais 18 municípios da região. Estamos atentos e vigilantes.
Muito obrigado.

Da assessoria do deputado Amauri Teixeira