Nesta sexta-feira, dia 13, a defensora pública geral do Estado, Célia Padilha, estará em Jacobina, para inaugurar a primeira sede da Defensoria Pública na cidade. O ato solene de inauguração será realizado às 15h, na própria sede da instituição, que fica localizada à Rua da Conceição, nº 78, no Centro. Para participar da solenidade foram convidados o poder público municipal, defensores públicos, juízes, promotores de justiça, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, de secretarias municipal e estadual, entre outras autoridades locais e estaduais.

A sede funciona com um espaço de aproximadamente 200m², distribuídos em dois andares e gabinetes, sala de espera e estrutura para realização de exame de DNA. "Estamos buscando o fortalecimento da estrutura administrativa e de pessoal na regional, a fim de otimizar os serviços prestados ao cidadão no interior do estado, dando ampla assistência às suas demandas", salientou a defensora pública geral do estado.

Por Lei, a Defensoria Pública deve prestar assistência jurídica integral e gratuita, no âmbito extrajudicial e judicial, aqueles que não têm condições financeiras de pagar um advogado sem prejuízo da sua própria subsistência ou de sua família. A assistência é prestada em diversas áreas do Direito: civil, família, infância e juventude, consumidor, idoso, violência doméstica, direitos humanos, criminal e execução penal. A Instituição também atua na promoção da cidadania através da educação em direitos e a mediação de conflitos.

"Com o novo espaço, a população terá um atendimento mais qualificado, permitindo garantir maior comodidade e um trabalho mais humanizado para aqueles que tanto precisam dos serviços da instituição, que é o cidadão", pontua o defensor público Márcio Requião, que atua no município. Ainda segundo ele, os atendimentos irão abranger não só o município de Jacobina, mas também os de Ourolândia; Várzea Nova; Caem; Umburanas; Serrolândia e Mirangaba.

Sessão

As 9h, a Câmara de Vereadores, realizará uma sessão, proposta pela presidência da Casa, para tratar do tema "Defensoria Pública em Jacobina: respeitando direitos e garantindo cidadania". Para o presidente da Câmara Municipal, Clériston Moreira da Silva, a Defensoria Pública é uma instituição primordial e necessária para o cidadão. "Quando buscamos fortalecer essa instituição estamos permitindo que o cidadão tenha verdadeiramente acesso à justiça. A maioria das pessoas não tem condições financeiras de pagar o serviço de um advogado e a Defensoria, por Lei, é o órgão que deve prestar essa assistência", declarou ele ao salientar que a Câmara contribuirá no que for necessário para garantir essa defesa".

Asserssoria de Imprensa