JUSTIÇA DECRETA PARALISAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA ILEGAL
A paralisação de 72 horas da Polícia Civil, deflagrada na segunda-feira (18) pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindpoc), foi considerada ilegal pela justiça.
A decisão é do juiz Moacyr Montenegro Souto e foi publicada nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A sentença determinou ainda a suspensão imediata da greve e o retorno dos integrantes da categoria ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil ao sindicato.
De acordo com o TJ-BA, o magistrado atendeu à liminar pedida pelo Estado da Bahia baseado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a realização de movimento paredista pelos policiais civis. O juiz também alegou que a decisão objetiva a preservação da ordem e da segurança pública. O Sindipoc pode recorrer no prazo de 15 dias.
Em contato com o G1, o Sindipoc informou que ainda não foi notificado da decisão.
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