A Justiça Federal determinou a deportação do ex-ativista político italiano Cesare Battisti. A determinação acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que pediu na anulação do visto concedido pelo governo brasileiro ao estrangeiro. Na ação, o MPF contesta o visto concedido a uma pessoa condenada por crime doloso em seu país de origem. Logo depois do julgamento da ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a extradição de Battisti, a decisão ficou nas mãos do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que em seu último dia no cargo decidiu mantê-lo no Brasil. Foi concedido então a Battisti o status de refugiado. No entanto, um advogado contratado pelo governo italiano contestou o refúgio, que foi cassado pelo STF. Isso porque os ministros não entenderam que ele reunia as condições de refugiado. Isso teria deixado o ex-ativista em situação irregular no País. Battisti então recorreu ao Ministério da Justiça, que por meio do Conselho Nacional de Imigração, concedeu o visto ao italiano. Na ação que determinou a deportação, o Ministério Público contestou a legalidade do visto, porque de acordo com a legislação brasileira, a autorização não poderia ser concedida a uma pessoa que foi condenada por um crime comum em seu país de origem.
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