149.975 motoristas baianos notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foram convocados para comparecer ao DETRAN a fim de esclarecer o excesso de multas ou o cometimento de infrações graves.
As cartas que notificam a abertura do processo começaram a ser enviadas no final do ano passado. Os condutores que não receberam a correspondência, por dificuldade em serem localizados, receberam o chamado através de uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 2. E é justamente para isso que o Detran está convocando os condutores: para se defender. Eles têm 30 dias, a contar do recebimento da correspondência (ou da publicação no DOE), para apresentar a defesa por escrito — uma justificativa para cada infração.
Além da possibilidade de ter a carteira suspensa pelo Detran, os motoristas podem voltar à sala de aula para fazer um curso de reciclagem. “No processo, são julgados o tipo de infração, o histórico do condutor: se ele é reincidente, um infrator contumaz ou se houve uma excepcionalidade.
Dentro do período de 12 meses, o condutor pode acumular até 20 pontos na CNH. Estão sendo chamados não somente os motoristas que “avançaram o sinal” dos 20 pontos no período de 12 meses. Quem cometeu infrações consideradas graves ou gravíssimas, as chamadas infrações diretas, ou seja, que podem gerar pedido de suspensão imediata do direito de dirigir, como participar de ‘pega’ ou conduzir sob efeito de álcool.
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