Nesta quinta-feira (25/02), o Tribunal de Contas dos Municípios, por 4 votos a 1, acatou parcialmente o pedido de reconsideração formulado pela prefeita de São José do Jacuípe, Maria Varusa Costa Matos, para emitir novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2014. O conselheiro Paolo Marconi votou pela manutenção da rejeição das contas, diante do descumprimento do índice máximo para despesa total com pessoal. A maioria do pleno, levando em consideração o princípio da razoabilidade e da dificuldade enfrentada pelos municípios com a queda da arrecadação municipal, entendeu que a gestora adotou medidas visando a redução da despesa com pessoal.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a exclusão do ressarcimento imposto no montante de R$15.740,69, reduziu uma multa de R$5 mil para R$ 4 mil, mas manteve a outra no valor de R$ 17,280,00.
No recurso, a gestora apresentou o processo de pagamento e extrato bancário para comprovar a quitação de folhas de servidores no mês de dezembro, o que eliminou a obrigatoriedade do ressarcimento, e solicitou a exclusão da quantia de R$926.149,45 da despesa total com pessoal, vez que trata de pagamentos realizados a inativos e pensionistas. Os gastos com pessoal agora somam R$11.196.255,72, reduzindo o percentual para 58,02% da RCL.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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