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segunda-feira, 20 de março de 2017

Vice-PGE pede aplicação de multa a Bolsonaro e Lula por propaganda eleitoral antecipada


Vice-PGE pede aplicação de multa a Bolsonaro e Lula por propaganda eleitoral antecipada
Foto: Antonio Augusto/Secom PGR
O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplique multa prevista na legislação ao deputado Jair Bolsonaro e ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela veiculação na internet de propaganda eleitoral antecipada. Nas representações protocoladas nesta sexta-feira, 17 de março, o vice-PGE argumenta que os vídeos fazem menção expressa a eventuais candidaturas para as eleições presidenciais de 2018, o que é vedado pela legislação eleitoral, pois causa desequilíbrio na campanha além de ferir a igualdade de oportunidade dos candidatos. 

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