09/03/18- Na sessão de quarta-feira (07/03), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Quixabeira, Eliezer Costa de Oliveira, e determinou a emissão de novo parecer, desta vez sugerindo a aprovação com ressalvas, por parte da Câmara dos Vereadores, das contas relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, reduziu a multa aplicada para R$2 mil, mas manteve a outra, no valor de R$10.800,00. Também foi reduzido para R$49.488,71 o valor a ser ressarcido aos cofres municipais, em razão da saída indevida de recursos.
Na reconsideração, o gestor comprovou o recolhimento aos cofres municipais de multa imputada pelo TCM em processo anterior, no valor de R$10 mil, o que sanou a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas. Apresentou também dois processos de pagamento considerados ausentes, no montante de R$16.789,16, e a documentação de suporte para a saída de recursos das contas municipais, na quantia de R$4.908,72, permitindo assim a redução do ressarcimento ao erário.
O Ministério Público de Contas também opinou pelo conhecimento do pedido de reconsideração e o seu provimento parcial.
Assessoria de Comunicação
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