O Ministério Público estadual recomendou aos Municípios de Irecê, Ibititá, Jussara, São Gabriel, Presidente Dutra e Uibaí que assegurem o funcionamento ininterrupto dos Conselhos Tutelares locais durante o período de emergência decorrente da pandemia da Covid-19. Foi recomendada a adoção de teletrabalho ou regime de rodízio, com garantia de atendimento presencial para os casos urgentes. A recomendação foi expedida, no último dia 27, pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado às Secretarias Municipais de Assistência Social. Ele orientou que a continuidade do serviço seja garantida sem descuidar de medidas de proteção da saúde dos conselheiros, funcionários das unidades e cidadãos que acessam o serviço.
O promotor recomendou também que seja assegurado regular fornecimento de estrutura e insumos para o trabalho dos conselheiros e funcionários, como veículos, telefones móveis, internet e toda ferramenta tecnológica para a realização de solicitações e requisições virtuais, como também de reuniões por videoconferência. Recomendou-se ainda a divulgação para os conselheiros do fluxo de atendimento das demandas da população nas áreas de assistência social e de saúde, especialmente junto aos Centros de Referência e de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual, Central de Regulação de Vagas na Saúde, Central de Vagas de Acolhimento, Vigilância Epidemiológica e às equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Unidades de crianças e adolescentes
O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado recomendou também medidas de higienização pessoal e ambiental, e restrição à aglomeração de pessoas, para prevenção e contenção da disseminação do coronavírus entre as crianças e adolescentes acolhidos na Casa Lar Ciranda dos Sonhos, localizada em Irecê. Entre as medidas estão a limpeza dos móveis com álcool em gel 70%, restrição dos encontros presenciais com familiares, com redução de visitas, priorizando o contato virtual via meios eletrônicos de comunicação, entre outras. A recomendação foi expedida no último dia 20.
Cecom/MP
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