Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Nelson Leal (PP) questionou, durante reunião com o governador Rui Costa (PT) e representantes do Judiciário e Ministério Público, a flexibilização do isolamento social feita por municípios que alegaram estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus.
“A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de aprovar os decretos de calamidade pública dos municípios, mas eles não podem decretá-la e, ao mesmo tempo, determinar uma volta à ‘normalidade’ de suas cidades, quebrando o isolamento social e permitindo, por exemplo, que o comércio seja reaberto, mesmo apresentando casos diários de contaminação pela covid-19”, disse o parlamentar.
Ao menos 12 municípios baianos já reabriram o comércio local: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Valente, Ribeira do Pombal, Itabela, Teixeira de Freitas, Jacobina, Serrinha e Amargosa.
Na Bahia, 333 cidades já tiveram o estado de calamidade pública aprovado pela AL-BA.
“É necessário que os municípios baianos mantenham o isolamento social e as medidas rígidas de higiene pública. Sem isso, a curva de contaminação irá se agravar e viveremos dias mais dolorosos”, completou.
Também estavam presentes na reunião remota o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, e a chefe do Ministério Público do estado, Norma Cavalcanti.
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