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| Ação movida pelo Advogado Alisson Fontes pedia suspensão de reabertura do comércio |
O Termo do Acordo celebrado após mais de 3 horas de negociação, foi homologado pelo juiz Maurício Alvares Barra.
O município de Jacobina se comprometeu a regulamentar a atividade de feira livre; a fiscalização das atividades que estão em funcionamento; criar um canal de denúncia por Whatsapp onde será possível enviar fotos e vídeos; há também o compromisso em se rever a restrição de serviços diante de aumento significativo de pessoas suspeitas de estarem contaminadas com o Covid-19.
O Município se compromete a expedir portaria para explicitar aos estabelecimentos em funcionamento que deverão seguir orientações de saúde (lavatórios para as mãos, álcool em gel, etc.), impedindo aglomeração de pessoas e com espaçamento em filas, priorizando-se o sistema de delivery (entrega de mercadorias). Constará expressamente que será instaurado processo administrativo em caso de denúncias, com possibilidade de aplicação imediata de multa, cujo valor constará da portaria, bem como com interdição de estabelecimento em caso de reiteração de descumprimento.
Além disso, o Magistrado, em razão da informação, prestada pelo município, em audiência de total inação por parte do Estado da Bahia no auxílio ao Município de Jacobina e determinou o encaminhado do presente termo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para ciência e, se for o caso, interceder pela região desta Comarca, levando-se em consideração que, conforme relatado, o Município de Jacobina-BA é cidade polo de uma região que abrange outros 19 (dezenove) Municípios dependentes, sendo imprescindível o apoio do Governo Estadual.
Bahia Acontece
Bando de vagabundos
ResponderExcluirDeixa o satanás desse comércio aberto
Rebanho de filho da puta
Ñ veja necessidade de estar fechado
A restrição a abertura do comércio está certo.
ResponderExcluirNão compreendi acusar o governo do estado de inação quando, reconhecendo que jacobina é municipio polo de dezenove municípios circunvizinhos, o gestor semana passada ensaiou a abertura do comércio, sendo necessário mobilização por parte dos demais prefeitos.
Alguém que tenha um conhecimento técnico no assunto aqui em jacobina...????
ResponderExcluirÑ vejo um capaz..
Um bando de animais...sem capacidade nenhuma pra querer ou ser contra o funcionamento do comércio
Pois ñ temos um caso se quer na cidade..
Só quero ver quando o caos se estaurar familias passando fome saques e confrontos iram acontecer cidade depredrada quero saber se o poder pulico vai conter a furia dos trabalhadores fomitos pois nesta hora nao teram mais nada a perder pois já perderam o nome e a diguinidade pois esta caminhando pra isso ainda esta tudo bem porque é só o começo ainda estao aguentando o presidente bolsonaro defende a volta ao trabalho porque ele sabe que esta caminhando pra isso tam querendo resolver um poblema criando outro o povo quer trabalhar e nao receber esmolas de governo.
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