No dia 06 de outubro de 2020, terça-feira, a Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Jacobina, doou ao Instituto Água Boa mais 13 (treze) Câmeras Fotográficas do Tipo TRAP, equipadas com sensores de movimento e infravermelhos, utilizadas para capturar fotos ou vídeos de animais selvagens com o mínimo de interferência humana possível, e mais de 130 pilhas e 13 cartões de memórias.
Os equipamentos foram doados para a ampliação do Projeto de Monitoramento de Diversidade de Fauna, que já vêm sendo executado, na Regional de Jacobina, pelo Instituto Água Boa, representado por Jorge Velloso, e pelo Professor Fábio Carvalho.
As 13 câmeras, ora doadas, foram obtidas através de transações penais celebradas nas 1ª e 2ª Varas dos Juizados Especiais Criminais de Jacobina, presididas pelos Juízes Bernardo Mário Dantas Lubambo e João Paulo Guimarães Neto, em processos relacionados a crimes ambientais contra a fauna silvestre, identificados durante a 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, realizada em maio de 2019.
Durante os 15 dias de FPI, mais de 800 animais silvestres foram resgatados, em sua maioria, aves, como azulão, pássaro preto, sabiá, coleira, cardeal, trinca-ferro e papagaios. Os animais resgatados durante a FPI foram avaliados por uma equipe formada por veterinários, ornitólogos e biólogos. Eles receberam os cuidados necessários e, os que estavam aptos, foram soltos em reservas naturais. Os mais debilitados foram encaminhados ao Cetas - Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA - em Vitória da Conquista.
O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI se constitui em uma ação continuada com objetivo de melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais e a qualidade de vida dos Povos da Bacia do Rio São Francisco.
Este programa, implementado desde 2002 pelo Ministério Público do Estado da Bahia – MP/BA, através da coordenação do Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco – NUSF, com cooperação e parceria de diversos Órgãos Federais e Estaduais de meio ambiente, saúde, fiscalização profissional, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e instituições de Policias em conjunto desenvolvem ações de fiscalização nos diversos empreendimentos públicos e privados que causam danos ao meio ambiente natural, cultural, do trabalho e artificial, de modo a adequar suas práticas, responsabilizando administrativa, civil e criminalmente os agentes degradadores, buscando a reparação integral dos danos, garantindo dessa maneira o acesso a serviços de saneamento ambiental e fruição do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado à população.
O Promotor Pablo Almeida, que atuou nos processos e na FPI, ressaltou o caráter educativo das transações penais efetivadas, onde pessoas flagradas criando animais silvestres, sem as autorizações dos órgãos competentes, se comprometeram a apoiar projetos de preservação da fauna.
No Projeto de Monitoramento de Diversidade de Fauna, nos últimos dois anos, já foram capturadas imagens de felinos de grande e médio porte, como a Onça Parda, conhecida também como Sussuarana, o Gato Mourisco, conhecido também como Onça de Bode ou Jaguarundi, a Jaguatirica, conhecida como Leopardus Pardalis, dentre outros animais, como raposas, veados, tamanduá-mirim, macacos pregos, teiú-gigante, irara, quatis, cutias, etc, em mais de 09 cidades da região centro-norte da Bahia.
Algumas das espécies filmadas são consideradas ameaçadas de extinção ou em vulnerabilidade. Entre os carnívoros regionalmente ameaçados, destacam-se a onça-parda (Puma concolor), a Jaguatirica (Leopardus pardalis) e o Gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi).
Estas espécies foram categorizadas como “Vulnerável” no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (ICMBio 2016).
Segundo pesquisas científicas do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, coordenado por Laury Cullen Junior, Ph.D, “os mamíferos carnívoros como, por exemplo, os grandes felinos, são importantes indicadores da integridade dos ecossistemas (Kucera e Zielinski, 1995; Macdonald et al., 2010). Os Predadores de topo de cadeia alimentar, como a onça-pintada e a onça-parda, têm um profundo efeito sobre todos os níveis de funcionamento dos ecossistemas nos quais estão inseridos, podendo ser consideradas espécies-chave nos mesmos (Mills et al., 1993; Terborgh, 1998; Carrol, 2006). A diminuição na densidade ou extinção local de predadores pode levar ao aumento de densidade de espécies de mamíferos de médio porte de hábitos generalistas o que pode, por sua vez, causar alterações drásticas nas comunidades de pequenos vertebrados, como aves ou pequenos mamíferos (Fonseca e Robinson, 1990; Crooks e Soulé, 1999). Além disto, grandes carnívoros necessitam de extensas áreas para suprir suas necessidades energéticas (Gittleman, 1996), assim, qualquer redução de habitat pode implicar em perda de espécies (Fahrig, 2003), o que se agrava em áreas de alta diversidade biológica (Myers, 1986)”.
Segundo o Promotor Pablo Almeida é importante conhecer os hábitos regionais e os espaços onde estes animais circulam para que se possa proteger tais espécies ameaçadas. A compreensão da distribuição da fauna silvestre é fundamental para o entendimento do estabelecimento de áreas prioritárias para conservação. Assim, a Promotoria trabalha com os mapeamentos já realizados pelo Ministério do Meio Ambiente, tentando compreender como o trânsito da fauna se comporta nestas áreas e se extrapola essas áreas já delimitadas.
As 13 novas câmeras se somam a 20 outras, que já haviam sido doadas anteriormente e serão instaladas esta semana em Unidades de Conservação e matas protegidas da região.
Essas 20 Câmeras, durante a Pandemia do COVID-19, permaneceram nas matas, as quais flagraram intensas atividades dos animais silvestres no período. Nesta primeira semana de outubro as câmeras foram recolhidas para manutenção e os técnicos observaram que captaram imagens de Onças Pardas, veados, Pacas, Tatus, Saruês e muitos outros animais.
Outras 10 Câmeras, também provenientes de transações penais, já foram entregues ao Ministério Público por infratores ambientais serão doadas nos próximos dias ao Programa “Amigos da Onça: Grandes Predadores e Sociobiodiversidade na Caatinga”, que realiza uma ação pioneira para a redução de conflitos entre comunidades e onças, na Região conhecida como O Programa também coleta informações para o estudo da ecologia e biologia destes grandes felinos para subsidiar ações de conservação destas espécies, na Região conhecida como Boqueirão da Onça, que abriga duas Unidades de Conservações Federais, um Parque Nacional e uma APA.
BAHIA ACNTECE, VIA ASCOM MP
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