O PSOL da Bahia protocolou uma a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei N° 9.893/2025, que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas e privadas de Salvador. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório baiano, Ronaldo Mansur, nesta sexta-feira (14).
Em nota ao BNews, Mansur informou que a advogada Valentine Oliveira foi a responsável por formalizar o protocolo e garantir que cada etapa ocorresse dentro do rigor jurídico necessário. Ele lembra que os vereadores do PSOL votaram contra o projeto desde que ele chegou na Câmara Municipal.
"Estamos vigilantes nas ações autoritárias da Câmara de Vereadores e do prefeito de Salvador. Essa ação reafirma nosso compromisso com a educação pública laica, inclusiva e comprometida com a Constituição. Seguimos defendendo que a escola seja um espaço de aprendizagem plural, que respeite todas as crenças e proteja o direito de cada estudante", informou.
A lei foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) nesta semana. A proposta, do vereador Kênio Rezende (PRD), autoriza que a Bíblia seja utilizada em diferentes disciplinas e projetos pedagógicos. De acordo com o texto, as histórias bíblicas poderão ser trabalhadas em atividades relacionadas às áreas de História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia, entre outras.
BNEWS
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