Três instituições de ensino no interior são autuadas pelo Procon-BA por abuso na lista de material escolar

Três instituições de ensino que funcionam nos municípios de Catu e Pojuca foram autuadas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por desrespeitarem a legislação estadual que dispõe sobre a lista de material escolar. Duas das três notificações emitidas foram motivadas por denúncia de pais de alunos, sobre exigência de itens não permitidos pela legislação. As instituições autuadas foram a Escola Nossa Senhora do Futuro e a Educacional Batista, em Catu, e a Escola Surpresa de Pojuca. Entre os itens considerados abusivos, pedidos pelas instituições estavam copo descartável, guardanapo e papel higiênico. Segundo a superintendente do Procon, Gracieli Leal, as instituições só podem solicitar materiais que sirvam para as atividades pedagógicas das crianças. Também foram identificadas infrações como a preferência por marca de produtos e a exigência de comprovante de quitação da escola anterior para efetivação de matrícula de novos alunos. Os estabelecimentos responderão a processo administrativo, com direito à ampla defesa. BN