O Tribunal de Contas dos Municípios está promovendo nesta sexta-feira (22/01), no município de Irecê, mais um cursos de capacitação para os servidores municipais que serão responsáveis por enviar eletronicamente, através do sistema e-TCM, os dados que compõem a prestação de contas das Prefeituras, Câmara e Entidades Descentralizadas. O evento é voltado para todos os jurisdicionados vinculados à 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e tem por objetivo oferecer um treinamento específico sobre a utilização do sistema do processo eletrônico.
A sequência dos encontros de capacitação teve início em 13 de janeiro, na sede do tribunal em Salvador, e contou com a presença de todos os municípios atendidos pela 1º IRCE. Até o momento, os técnicos do TCM já visitaram seis cidades do interior, são elas: Vitória da Conquista, Itaberaba, Caetité, Jacobina, Itabuna e Irecê. Ao todo, os servidores de 174 municípios já foram capacitados para a utilização do e-TCM.
É importante ressaltar que, as Resoluções nº 1337/2015 e 1338/2015, aprovadas no dia 22 de dezembro de 2015, estabeleceram a obrigatoriedade do encaminhamento eletrônico da documentação mensal da receita e da despesa e da prestação de contas anual de prefeituras, câmaras municipais e demais jurisdicionados, concedendo o prazo de 70 dias para adaptação a nova sistemática.
Na próxima semana, os encontros de capacitação serão realizados nos municípios de Jequié, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro e Valença.
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