O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira, 11, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou medida provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais esportivas para gastos com o combate à violência e à criminalidade. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a medida injetará mais 800 milhões de reais no orçamento da pasta em 2018, de 13 bilhões de reais.
O Susp integra informações de inteligência sobre criminalidade e padroniza a formatação de dados como registros de ocorrência. As forças de segurança pública estaduais, polícias Civil e Militar, devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais.
Jungmann estimou que, em 2022, o dinheiro a ser repassado à segurança pública por meio das loterias chegue a 4,3 bilhões de reais. O ministro afirmou que o Fundo Nacional da Segurança Pública receberá o dinheiro arrecadado com loterias já existentes e outras novas que devem ser lançadas já em 2019.
“Temer ainda irá enviar ao Congresso Nacional recursos novos e prometidos e que não são esses 800 milhões de reais da loteria neste ano”, declarou o ministro, após cerimônia no Palácio do Planalto. Jungmann disse que a MP que cria o Susp, além de uma escola de pós-graduação em conhecimentos de segurança e um instituto de dados, ambos nacionais, deve ser votada até a próxima semana no Congresso Nacional.
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