O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar o suposto recebimento irregular de diárias por servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap). A ação acontece via procedimento preparatório de inquérito civil, publicado nesta segunda-feira (22).
A investigação foi formalizada por meio de uma portaria expedida pela Promotoria de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça, assinada pela promotora de Justiça Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena, responsável pela condução da apuração.
A apuração envolve possível violação à Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com o Ministério Público, o procedimento tem como objetivo verificar indícios de irregularidades no pagamento de diárias a servidores públicos estaduais, o que pode caracterizar o ato. Esses dispositivos tratam de situações que envolvem enriquecimento ilícito e dano ao erário, caso fique comprovado que os valores foram recebidos sem a devida justificativa, sem prestação de serviço correspondente ou em desacordo com as normas legais. Não há detalhes sobre quantos servidores estariam envolvidos no suposto esquema ou o valor movimentado.
O procedimento, que ainda está na fase preliminar, ainda deve contar com requisição por parte do MP-BA de documentos, informações administrativas, relatórios de pagamento e possíveis prestações de contas relacionadas às diárias concedidas aos servidores da Seap.
Somente após a análise do material coletado é que o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil, com aprofundamento das investigações e eventual responsabilização dos envolvidos. Caso não seja encontrada irregularidade, o procedimento é arquivado.
Segundo o MP-BA, a instauração do procedimento está fundamentada na atribuição constitucional do órgão de zelar pela moralidade administrativa e pela correta aplicação dos recursos públicos. Procurada pelo BNews, a Seap disse que está averiguando a situação para encaminhar uma manifestação. A reportagem será atualizada conforme o posicionamento seja enviado.
BN
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