TCM multa ex-prefeita de Jacobina por irregularidades em licitação

A ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira (PP), foi multada em R$ 7 mil devido a graves irregularidades em licitações realizadas em 2011. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontaram outros problemas nas contas da gestora durante apreciação do relatório de auditoria nesta terça-feira (28).

A relatoria baseada nas impropriedades praticadas pela administração, determinou a formulação de representação junto ao Ministério Público e aplicou uma multa de R$ 7 mil. A gestora ainda pode recorrer da decisão.

A 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo comprovou as falhas encontradas no parecer, no que tange ao processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços de nº 001/2010, tendo como finalidade a locação de máquinas e caçamba para serviços de recuperação de estradas vicinais, e na execução do Contrato nº 118/2010, firmado entre a Prefeitura e a empresa J. D. Silva Bacelar.

Conforme relatório, concluiu-se que o contrato original foi constituído no valor global de R$ 399.120,00, sendo, posteriormente, acrescido de 15,03% no primeiro aditivo e de 10% no quinto aditivo.

Todavia, de acordo com a relatoria, o total de despesas em questão, extrapola o valor limite à modalidade tomada de preços, que é de R$ 650.000,00, para serviços genéricos. O montante empenhado de R$ 971.132,94, ainda que não pago integralmente, indica que a modalidade licitatória correta seria a concorrência, configurando assim valores mais equivalentes e justos, dando transparência e lisura ao certame licitatório.

A ex-prefeita, no seu amplo e legal direito de resposta, apresentou seus esclarecimentos que em parte foram acatados pela Corte, contudo, as demais irregularidades foram mantidas devido à falta de informações verídicas que descaracterizassem as impropriedades.

Bocão News